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Chega votará contra pacote laboral se não houver cedências do Governo. "É um ataque a quem trabalha"

Lusa 12 de dezembro de 2025 às 18:07

André Ventura disse que o Chega se opõe a várias das medidas previstas no anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo.

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta sexta-feira que o seu partido votará contra o novo pacote laboral no Parlamento se o Governo não ceder em matérias como o despedimentos e alterações na área da parentalidade.
andré ventura CARLOS BARROSO/LUSA
Em declarações aos jornalistas à entrada de uma reunião com a Ordem dos Advogados, em Lisboa, André Ventura disse que o Chega se opõe a várias das medidas previstas no anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo e que, sem cedências do executivo, o partido não a aprovará. "Se fosse como está agora, está mal, [o Chega] está contra. Porque está errado. É um ataque a quem trabalha, é um ataque a quem investe, é um ataque a quem se esforça. É tão simples como isto", disse, após ser questionado sobre se o partido votará contra o diploma se não houver alterações. Inquirido sobre as condições do Chega para negociar com o Governo a viabilização de alterações às leis do trabalho, André Ventura afirmou que o executivo não pode ir "atrás das mulheres que querem ter filhos" e deve recuar na possibilidade de se contratar em regime de 'outsourcing' após um despedimento. O líder do Chega criticou também a intenção de impedir a reintegração dos trabalhadores nas empresas em caso de despedimento ilícito, acrescentando que assim se cria um "bar aberto para despedimentos" e que esta é uma demonstração de "falta de humanidade". "O que o Governo quer fazer é criar em todos a sensação de vida instável. Naquela lógica liberal: se for uma coisa selvagem, todos contra todos, vamos todos ficar melhor. Isso é errado", atirou. Com a atual composição parlamentar, o Governo PSD/CDS-PP necessita do apoio do PS ou do Chega, no mínimo, para conseguir uma maioria para a viabilização de diplomas. Porém, os socialistas têm mantido uma postura muito crítica e já manifestaram que não encontram quaisquer "pontos positivos" nesta proposta de legislação laboral, sendo que, mantendo-se a oposição do partido de Ventura, as alterações correm o risco de serem chumbadas pela Assembleia da República. Sobre a greve geral, André Ventura recusou qualquer contradição entre as suas posições, argumentando que "foi o Governo que levou os trabalhadores para esta greve", uma vez que havia tempo para negociar e impedir uma "lei que quer despedir toda a gente de qualquer maneira" e que aumenta a precariedade. A 9 de novembro, o presidente do Chega criticou a greve geral, qualificando-a como "um erro em que só a extrema-esquerda e os partidos a ela ligados conseguem ver qualquer benefício". Para Ventura, a nova legislação laboral "não premeia quem trabalha", mas sim quem vive de subsídios, e não é compreensível que um "Governo que se diz humanista" apresente um anteprojeto com as características do que está em discussão na concertação social. O também candidato presidencial frisou que acabou o tempo em que a esquerda é que está ao lado de quem trabalha, e que agora "é a direita que defende os trabalhadores", recusando-se a optar por um lado entre as centrais sindicais e o Governo. Ventura evitou também tomar partido sobre quem tem razão quanto à adesão à greve, classificando, por um lado, como uma "mentira evidente" a versão do executivo e, por outro, disse ser uma "evidência" que o número de trabalhadores em greve não atingiu os mais de três milhões avançados pelos sindicatos. O candidato a Belém, questionado sobre o que faria enquanto Presidente da República se a lei fosse aprovada pelo parlamento, Ventura disse que, nesse cenário, respeitaria a vontade dos deputados, mas lembrou a necessidade do apoio do Chega para formar uma maioria que, atualmente, não existe. André Ventura também se referiu aos distúrbios ocorridos esta quinta-feira junto à Assembleia da República, protagonizados por manifestantes que protestavam contra a lei laboral, lamentando o que classificou como um "branqueamento" por, alegou, os protestos serem da autoria de pessoas de esquerda. Sobre uma queixa, noticiada pelo Público, do diretor da organização Black Europeans contra membros do Chega por insultos racistas, Ventura afirmou que os filiados do seu partido foram insultados e que está a ser omitida uma parte dos acontecimentos.
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