Chefe de gabinete nomeado para organismo que vai gerir fundos europeus

Luís Francisco Filipe muda-se para a Autoridade de Gestão do PO depois de ter sido eleito pelos presidentes dos municípios da região. Recorde-se que em 2007, tinha perdido o mandato de vereador do PS na Câmara de Penela por não ter entregado dentro do prazo legal a declaração de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional.

Luís Filipe averbou 55 votos e um ex-presidente da Câmara de Vouzela, Telmo Antunes (PSD), 40.

A nomeação do economista para vogal executivo desta Comissão Diretiva, através de resolução do Conselho de Ministros, é precedida de proposta da competência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Luís Filipe chegou a ser falado, no verão de 2020, como potencial vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) mediante hipotética opção do Governo, mas a escolha recaiu em Eduardo Anselmo de Castro, que era vice-reitor da Universidade de Aveiro.

Segundo a Lei nº. 37/2020, o(a) presidente das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR’s) é escolhido(a) por um colégio de autarcas, cabendo a eleição de um dos vice-presidentes aos líderes dos municípios da região e a nomeação de outro ao Governo.

A Comissão Diretiva do Programa Operacional do Centro é liderada, por inerência da função, pela presidente da CCDRC, Isabel Damasceno, antiga líder do Município de Leiria (PSD), sendo que a economista já desempenhara funções na Autoridade de Gestão sob a presidência de Ana Abrunhosa.

Isabel Damasceno estará, entretanto, na iminência de ficar na CCDRC sem o vice-presidente eleito pelos presidentes das câmaras municipais da região, Jorge Brito, geógrafo.

Segundo o semanário regional Campeão, o geógrafo estará insatisfeito com a atribuição de competências feita por Isabel Damasceno, que terá proposto uma ligação menor às autarquias do que ele esperava.

Neste contexto, Jorge Brito já foi convidado para voltar a exercer o cargo de secretário executivo da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra.

Contacto pelaSÁBADO, Jorge Brito, eleito há três meses e meio, não quis prestar declarações.

Quadro da CCDRC, Luís Francisco Filipe foi, de 2001 a 2008, chefe de projeto do controlo de primeiro nível do Programa Operacional da região Centro e, de 2008 em diante, exerceu a função de secretário técnico.

Enquanto vereador da Câmara de Penela, o economista teria de entregar ao Tribunal Constitucional, no prazo de um mês após a tomada de posse (outubro de 2006), a declaração de rendimentos e de património, mas acabou por depositá-la apenas em maio de 2007.

No âmbito do processo, instaurado pelo Ministério Público, o então vereador indicou que julgava tratar-se de uma obrigação que vincularia apenas autarcas com funções executivas (pelouro atribuído e remuneração). "Mero esquecimento" e inexistência de incumprimento culposo foram alegações insuficientes para impedir o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) de declarar a perda de mandato do então autarca.

Artigos Relacionados

Centro: Presidente do Turismo desiste da aspiração de liderar CCDR

Ex-autarca do PSD nomeada pelo Governo

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo