Casal português que fugiu de Timor já está em Lisboa

De acordo com aTSF, quando recorreram, o casal português alegou que a condenação padecia de "nulidades insanáveis", mais comuns em "regimes não democráticos". 

A ministra da Justiça, Francisca Van-Dúnem, disse este sábado à agência Lusa que não não recebeu qualquer "pedido de intervenção" sobre o casal. O casal "não tem, neste momento, nenhum pedido de intervenção da justiça portuguesa", mas "pode ser que venha a ter", admitiu a titular da pasta da justiça, à margem da inauguração da nova unidade de Évora da Polícia Judiciária.

Questionada pela agência Lusa, a governante adiantou que o seu ministério também "não recebeu, até ao momento, nenhum pedido de Timor-Leste" relativamente aos portugueses Tiago e Fong Fong Guerra.

A fuga dos portugueses causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir investigações à embaixada de Portugal em Díli.

Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu que a embaixada em Díli respeitou a legislação portuguesa ao atribuir passaportes ao casal. Na sequência da fuga para a Austrália, Augusto Santos Silva ordenou a realização de um inquérito urgente à Inspecção Geral Diplomática e Consular, cuja conclusão foi entregue esta quinta-feira.

O casal Guerra renovou os respectivos cartões de cidadão no início deste ano, e mais recentemente foram emitidos passaportes portugueses, o que motivou críticas na imprensa timorense. "Os cidadãos portugueses têm direito a documentos de identificação como cidadãos portugueses, independentemente da sua situação jurídica, desde que não violem certas disposições legais. Neste caso, não houve essa violação, segundo o inquérito a que procedemos, a legislação portuguesa aplicável foi cumprida e, portanto, os passaportes foram atribuídos, no cumprimento da lei", referiu então Santos Silva.

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