Associação de Alfama no Largo S. Miguel para comprovar retoma demolições ilegais

A construção de um Museu Judaico no Largo de S. Miguel, em Alfama, tem tido a oposição de associações de defesa do património e de moradores, que consideram que o projeto vai desvirtuar urbanisticamente o local.

Em janeiro o Supremo Tribunal Administrativo recusou o recurso interposto pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) e manteve suspensa a demolição dos edifícios no Largo de S. Miguel, para onde estava prevista a construção do Museu Judaico.

"Na semana passada estivemos no local e reparámos que um muro que lá estava no dia seguinte já não estava. O Supremo Tribunal autorizou a câmara a limpar e consolidar, mas estão proibidos de fazer demolições", contou à agência Lusa Maria de Lurdes Pinheiro, da Associação do Património e da População de Alfama (APPA).

Segundo Maria de Lurdes Pinheiro, o responsável pela obra justificou que o muro "caiu" no decorrer das obras.

"O responsável da obra diz que caiu ao fazer obra. No ano passado demoliram os edifícios que estavam de pé e deixaram muito entulho. O que dizem é que ao tirar o entulho, o muro ruiu. Achamos estranho. Estive cá na quarta-feira e ainda estava tudo e na quinta já não estava. Não podemos deixar demolir com a desculpa de que caiu ou acabam por demolir o resto e isso não vamos admitir", sublinhou.

Por isso, a APPA aguarda a visita ao local de um engenheiro civil "amigo da APPA" para apurar se o "muro caiu ou não".

"Depois da visita do engenheiro é que vamos decidir se avançamos ou não com um requerimento para o tribunal", concluiu.

A CML anunciou em julho que recorreu da decisão do tribunal, conhecida em meados de junho, que suspendeu a demolição de edifícios no Largo de São Miguel, para onde estava prevista a construção de um Museu Judaico.

A decisão tinha como base uma providência cautelar apresentada pela APPA em outubro e que, em janeiro, obteve decisão desfavorável do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Após recurso, um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul deu razão à APPA.

De acordo com a decisão, para cumprimento imediato, ficou "suspensa a eficácia das deliberações da Câmara Municipal de Lisboa sobre a obra e é determinada a não demolição dos edificados existentes no local projetado para o Museu e respetivo edifício de apoio".

"O acórdão de 11 de janeiro do STA vem dar mais razão a todos os que defendem, como nós, que é necessário refletir sobre este caso, admitir o erro nas deliberações, definir um local alternativo para o Museu e avançar com a construção de casas para habitação permanente no Largo de São Miguel", defendeu em janeiro a associação.

Em julho, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), lembrou que "houve uma primeira sentença que deu razão à câmara e "uma segunda que anulou a primeira, e no ínterim foram feitas algumas obras de demolição".

O autarca explicou que "uma parte significativa das obras de demolição foi feita", apontando que a Câmara de Lisboa foi informada "pela Proteção Civil que há uma situação de risco de cair parte da parede que ficou de pé".

Perante isto, o município pediu "ao tribunal a possibilidade de, por questões de segurança de pessoas e bens, demolir uma parede, que é o que falta relativamente a um dos edifícios", disse na mesma altura.

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