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Assembleia Municipal de Lisboa aprova novo regulamento do Alojamento Local

Lusa 02 de dezembro de 2025 às 18:34

Em causa está a redução do rácio de contenção absoluta para 10%.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a proposta da câmara para alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), com votos favoráveis de PSD, CDS-PP, IL e Chega, reduzindo o rácio de contenção absoluta para 10%.
Duarte Roriz/CM
A proposta de PSD/CDS-PP/IL viabilizada no executivo municipal com o apoio do Chega voltou a ser aprovada na Assembleia Municipal com os votos a favor dos deputados municipais da coligação que lidera o executivo presidido por Carlos Moedas (PSD) e o apoio dos eleitos do partido de extrema-direita e votos contra das restantes bancadas do PS, PCP, PEV, BE, Livre e PAN. As propostas alternativas do PS, PCP, BE e Livre para revogação, alteração e aditamento à proposta de RMAL da câmara foram rejeitadas com os votos contra da coligação PSD/CDS-PP/IL e do Chega.
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