Arquivado processo de dois 'rappers' acusados de violação em Coimbra

Aquando da definição das medidas de coação, o Tribunal de Instrução de Coimbra tinha vincado que o testemunho inicial da jovem e as provas recolhidas justificavam a limitação da liberdade de um dos suspeitos, que ficou em prisão domiciliária, e a obrigação de apresentações diárias junto da PSP a outro dos suspeitos.

O processo reportava a 9 de dezembro de 2018, tendo como suspeitos dois jovens da grande Lisboa que tinham atuado na discoteca Avenue Club, em Coimbra.

A queixosa tinha requerido a sua constituição como assistente do processo em 8 de março, mas, cerca de três meses depois, em 13 de junho, enviou uma mensagem escrita para a PJ a dizer que queria retirar a queixa.

No dia seguinte, acabou por formalizar a queixa na PJ de Coimbra, tendo sido automaticamente determinado o arquivamento do processo (após a consulta dos arguidos), por aviolaçãoser um crime semi-público (depende de queixa para avançar, ao contrário do crime de violência doméstica, que não está dependente de queixa).

De acordo com o processo consultado pela agênciaLusa, depois do concerto em 9 de dezembro de 2018, os dois jovens teriam abordado algumas fãs para os acompanharem até ao hotel, sendo que a queixosa, na altura com 18 anos, aceitou ir, com a intenção de tirar umas fotos "com os seus ídolos".

Já no hotel, de acordo com o relato inicial da vítima, um dos suspeitos teria tentado ter relações sexuais com a vítima, que a mesma sempre recusou.

Quando tentava sair do hotel, outro dos suspeitos teria abordado a jovem, tendo conseguido persuadi-la a ir até ao seu quarto, onde, alegadamente, assumiu uma postura violenta, agarrando-a no pescoço ao mesmo tempo que ameaçava bater-lhe.

De acordo com o relato inicial da queixosa, o arguido teria conseguido despi-la, à força, e, alegadamente, violou-a.

Logo de seguida, o outro suspeito terá entrado no quarto e tentado obrigar a vítima a praticar relações sexuais, que esta recusou.

Segundo o relatório inicial da PJ, os dois 'rappers' acabaram por sair do quarto, momento que a queixosa terá aproveitado para ligar a uma amiga e sair do hotel.

O relatório da perícia forense do exame médico legal realizado no dia dos alegados atos confirmava a presença de ADN e impressões digitais dos dois indivíduos na jovem e o testemunho de uma amiga da queixosa confirmava a chamada a pedir ajuda, por volta das 09h00 daquele dia.

O arguido que era suspeito de ter consumado o ato de violação negou sempre à PJ que tinha cometido os crimes e vincou que a relação sexual com a queixosa tinha sido consentida.

No entanto, o próprio Tribunal de Instrução Criminal considerou que "toda a credibilidade que a estas declarações se poderia reconhecer é afastada pela especial força probatória resultante" dos elementos recolhidos.

Questionado pela agência Lusa sobre a desistência da queixa, o advogado da queixosa recusou-se a prestar quaisquer declarações.

Já um dos coordenadores da PJ de Coimbra, Camilo Oliveira, questionado pela agência Lusa se foi ponderada a possibilidade de a vítima ter retirado a queixa num contexto de coação, referiu que "as razões que levaram à desistência só a vítima as poderá dizer".

"Quando é retirada a queixa, a PJ não questiona as circunstâncias. A vítima apenas tem que dizer que desiste e tem esse direito e o direito de não serem questionadas as razões que estão por detrás dessa decisão", acrescentou.

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