Arquivado processo contra atuação do SIS no caso de Frederico Pinheiro

"Das diligências realizadas concluiu-se pela insuficiência de indícios quanto à verificação dos crimes em investigação - abuso de poder, ameaça ou coação", refere uma nota do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, publicado hoje na página da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a nota, o MP determinou o arquivamento do inquérito "relacionado com a ação operacional desencadeada por agentes do Serviço de Informações de Segurança (SIS) com vista à recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas por um ex-adjunto".

No decurso do inquérito, adianta o MP, procedeu-se à recolha de prova documental e testemunhal.

Em abril de 2023, Frederico Pinheiro, ex-adjunto do antigo ministro socialista das Infraestruturas João Galamba foi exonerado de funções por eventuais "comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades" inerentes ao exercício das funções que desempenhava.

Frederico Pinheiro saiu do ministério das Infraestruturas com o computador que lhe estava atribuído para serviço e acabou por o entregar, mais tarde, aos agentes do SIS.

O assunto originou polémica e levou à constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo também sido posta em causa a atuação do SIS na recolha do computador com documentos classificados.

Sobre esta questão, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa concluiu posteriormente que o SIS não usou meios que lhe estivessem vedados na recuperação do computador levado do Ministério das Infraestruturas pelo ex-assessor.

No âmbito do caso TAP, Frederico Pinheiro foi constituído arguido a 16 de julho passado, entre outros crimes por suspeitas de acesso ilegítimo a documentos classificados e alvo de buscas domiciliárias pela Polícia Judiciária, disse na altura à agência Lusa fonte conhecedora do processo.

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