Animais errantes feridos: de quem é a responsabilidade?

"Em momento algum foi oferecida uma solução alternativa ou assumida qualquer tomada de responsabilidade por esta situação anómala que tinha acontecido em espaço público. A patrulha da PSP sugeriu que entregássemos o animal no Hospital Veterinário Central (HVC), na Charneca da Caparica (...)", pode ler-se na reclamação a que a SÁBADO teve acesso e que foi enviada a duas autarquias e às duas forças de segurança (PSP e GNR). Posteriormente, já no hospital veterinário, a mesma patrulha terá aparecido e recolhido os dados do casal, recusando-se a mostrar o auto de ocorrência depois de lhes ser solicitado.

Em resposta à SÁBADO, o Comando Distrital da PSP de Setúbal, refere que "a transeunte contactou à sua responsabilidade o Hospital Veterinário "VetCentral", situado na Charneca da Caparica".

E acrescentou: "Os elementos policiais não conseguiram que nenhuma identidade no momento, conseguisse recolher o canídeo, devido à hora tardia (18h30, os serviços da CROACS encerram às 17h)". Além disso, referem que "os polícias em questão, nunca indicaram nem tiveram conhecimento que o canídeo havia sido atropelado".

De facto, de acordo com a Portaria n.º 146/2017, publicada em Diário da República, a recolha de animais errantes "compete às câmaras municipais", mas deve ser "comunicada aos serviços municipais ou às entidades policiais, para captura e acolhimento no CRO, ou o animal é entregue a uma dessas entidades, se quem o observou também o capturou". 

Os custos do tratamento do animal em questão, que neste ao momento ascendem aos 700 euros, foram inicialmente cobertos pelo casal. "A lição que está a ser dada é que da próxima vez não devemos parar. Temos que, enquanto sociedade, arranjar soluções, criar uma rede solidária, ajudar-nos uns aos outros", diz Tiago Figueiredo à SÁBADO. E acrescenta: "Depois das situações acontecerem tem de existir uma rede de apoio para que as pessoas não sejam prejudicadas por terem sido elas a ajudar". A câmara municipal do Seixal assumiu entretanto o reembolso do valor coberto pelo casal.

Irina Antunes, da Sociedade Protetora dos Animais, explica à SÁBADO que "a recolha deve ser feita pelos centros de recolha oficiais, canis e gatis municipais". No entanto, faz notar que "as autoridades têm de certificar que o animal é socorrido em situações como esta" e, além disso, devem "ser fonte de contacto e apoio para a recolha". 

"Um dos agentes da PSP chegou a referir a existência de um piquete do CROACS (Seixal), mas quando questionado sobre se poderia fornecer o mesmo afirmou não o ter", pode ler-se na reclamação. 

Além disso, o animal encontrava-se sem chip, pelo que não foi possível identificar um possível detentor, apesar de se apresentar "com coleira, bem alimentado e domesticado".

A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões em Portugal, desde 2019. No entanto, Irina Antunes, explica que a fiscalização só é feita quando os animais dão entrada nos veterinários, o que impossibilita o registo de animais errantes, sem detentor. "Os animais microchipados são os que alguma vez entraram num consultor médico-veterinário. Existe fiscalização apenas em situações de denúncia".

A especialista chama ainda a atenção para a "falta de políticas de controlo populacional para cães em Portugal"."Para gatos errantes, temos o programa CED [política de captura, esterilização e devolução à via pública de colónias de felinos], mas não está autorizado para cães". Desta forma, o que acontece é que os "cães são recolhidos e ficam eternamente em abrigos. Os errantes, na rua, continuam a procriar". 

Artigos Relacionados

Provedoria denuncia alegada rede de criação de cães e coelhos para mendicidade

Dezenas de cães e coelhos usados para obter esmolas em Lisboa

GNR apreende mais de 180 quilos de carne proveniente de abate ilegal em Torres Vedras

Portugal continental tem quase um milhão de animais errantes

Aprovada a descida do IVA das touradas. Faz sentido?

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo