Câmara da Amadora avança com demolição de 22 construções ilegais na Estrada Militar

Acompanhando o processo de demolição, desde as 07h00 e até às 13h00 desta segunda-feira, Flávio Almada, do movimento Vida Justa, disse que houve um aparato "muito agressivo", em que o bairro foi cercado pela Equipa de Intervenção Rápida da PSP: "Ninguém entrava, os moradores não podiam nem sequer sair".

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do movimento Vida Justa disse que "duas casas foram demolidas" e acusou a Câmara da Amadora de ignorar as providências cautelares apresentadas pelos moradores e de falhar na disponibilização de soluções de habitação.

No domingo, o movimento Vida Justa denunciou a demolição de 16 habitações na Estrada Militar (Mina de Água).

Em resposta escrita à agência Lusa, a Câmara Municipal da Amadora (CMA), presidida por Vítor Ferreira (PS), esclareceu que na Estrada Militar da Mina de Água, no antigo bairro de Santa Filomena, "serão demolidas a totalidade das 22 construções ilegais", indicando que foram identificados como ocupantes "cerca de 30 adultos e 14 crianças/jovens".

"Estas construções estão a ser demolidas, pois representam um retrocesso nos esforços que o município tem vindo a desenvolver ao longo dos últimos anos. O processo de hoje está a decorrer com a normalidade possível de um processo exigente como este", afirmou a autarquia, sem adiantar quantas construções foram já demolidas.

De acordo com o movimento Vida Justa, os moradores das casas de autoconstrução apresentaram providências cautelares para travar as demolições e "a câmara tinha conhecimento disso", nomeadamente através de notificação por parte dos advogados sobre a decisão do tribunal de ordenar a suspensão das demolições.

Contraponto, o município referiu que "sempre que o tribunal dá conhecimento por vias oficiais à autarquia do deferimento da providência cautelar, a câmara obviamente respeita e acata a decisão do órgão judicial, fornecendo posteriormente a resposta à mesma".

Questionada sobre se, caso as construções abrangidas por estas providências cautelares sejam demolidas, a câmara incorre num crime de desobediência, a autarquia reiterou que "a providência tem de ser deferida pelo tribunal e remetida, apenas por este órgão judicial, à CMA".

O movimento Vida Justa criticou ainda a ausência de técnicos do serviço social da câmara no bairro durante as demolições, inclusive para disponibilizarem soluções de habitação aos moradores.

Em resposta, a câmara informou que tanto a junta de freguesia como a divisão de ação social do município "asseguraram o devido atendimento, esclarecimento e encaminhamento" dos moradores.

"Adicionalmente, na presente data, os serviços sociais da CMA, em articulação com os competentes serviços da administração central, assegurarão resposta de emergência, de acordo com as necessidades manifestadas e diagnosticadas", acrescentou a autarquia.

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