140 ligações de comboio já suprimidas por causa da greve

De acordo com os dados fornecidos por fonte oficial da CP à agência Lusa, até às 22:00 de domingo foram suprimidas 137 ligações de comboio, das quais 15 de longo curso, 85 regionais e 37 do serviço urbano do Porto.

A mesma fonte remeteu um novo balanço para segunda-feira de manhã.

Os trabalhadores ferroviários da CP, Medway e Takargo vão estar em greve, entre as 00:00 e as 23:59 de segunda-feira, contra a possibilidade de circulação de comboios com um único agente, e desde logo se estimavam perturbações já no dia de hoje.

Os árbitros do Conselho Económico e Social (CES) não definiram serviços mínimos para a greve, impondo apenas a realização de comboios de socorro e o transporte de mercadores perigosas ou perecíveis. A CP não vai disponibilizar transportes alternativos.

Em novembro, os sindicatos dos ferroviários suspenderam uma greve após terem acordado com o Governo que a redação do regulamento de segurança iria ser melhorada de forma a garantir que cada comboio circularia sempre com um maquinista e um revisor ou operador de mercadorias.

Atualmente, os comboios circulam sempre com dois trabalhadores, exceto na Fertagus que, ao abrigo do RGS, pode funcionar excecionalmente com agente único entre Setúbal e o Pragal.

Os sindicatos que marcaram as greves - CGTP, UGT e independentes - consideram que "a circulação de comboios só com um agente põe em causa a segurança ferroviária -- trabalhadores, utentes e mercadorias" e defendem, por isso, que "é preciso que não subsistam dúvidas no RGS".

As greves de 04, 12 e 13 de junho vão abranger todos os trabalhadores ferroviários da CP, Medway e Takargo e todo o tipo de trabalho das 00:00 às 24:00 desses dias.

GREVE SEM JUSTIFICAÇÃO?

O Governo diz que a greve na CP marcada para segunda-feira "não tem justificação material" e explica que os sindicatos marcaram a paralisação contra um regulamento que existe desde 1999, que nunca foi alterado e nem vai ser.

"Não conseguimos perceber, o Governo não fez nenhuma alteração nestes dois anos e meio e não conta fazer nenhuma alteração", disse hoje aos jornalistas o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d´Oliveira Martins a propósito da greve dos trabalhadores ferroviários da CP, Medway e Takargo agendada para segunda-feira.

A greve é contra a possibilidade de circulação de comboios com um único agente, o que, segundo os sindicatos, põe em causa a segurança ferroviária. Segundo os sindicatos subscritores do pré-aviso, "é preciso que não subsistam dúvidas no Regulamento Geral de Segurança" (RGS).

Oliveira Martins explicou que a norma faz parte do RGS, de 1999, que nunca foi alterado nem por este nem por governos anteriores "e que mantém como regra os dois agentes e, em algumas exceções, admite, com restrições e sujeito a fiscalização, o agente único".

Além disso, acrescentou o responsável, a CP tem uma norma interna que apenas permite os dois agentes em circulação, "não admitindo agente único".

"Há aqui uma falta de justificação" e vai haver um prejuízo para os utentes por algo que o Governo entende que não se justifica, disse o secretário de Estado
Salientando que o Governo respeita o exercício do direito à greve, Oliveira Martins insistiu que esta se realiza por causa de uma norma que não é alterada há 20 anos.

E, perante a possibilidade de, na próxima semana, haver mais dois dias de greve, o secretário de Estado disse: "O Sindicato dos Revisores invoca que é uma batalha pelo agente único. O Sindicato aceitou a vigência do Regulamento (RGS)desde 1999 e agora vem dizer que quer alterar a regra".

E a regra, disse Oliveira Martins, "cumpre os standards europeus", já que em toda a Europa apenas na Roménia é proibido o agente único, sendo que em todos os outros países a regra é os dois agentes e o agente único excecionalmente.

FERROVIÁRIOS PODEM SER DISPENSADOS?

O secretário-geral da CGTP esteve hoje na estação do Rossio a solidarizar-se com a greve dos ferroviários, que estão "a defender os seus postos de trabalho", e alertou que 600 postos diretos podem desaparecer, além de 400 indiretos.

Diversos sindicatos do setor ferroviário da CP marcaram para segunda-feira uma greve, mas a mesma já se faz sentir hoje devido a turnos que começam mais cedo.

Em declarações à Lusa, Arménio Carlos alertou que estão em causa postos de trabalho, mas também está em causa a segurança dos utentes.

Arménio Carlos achou "estranho" o secretário de Estado não compreender a greve, explicando: "se ela se está a realizar é da responsabilidade do Governo, porque até agora não deu ouvidos e não teve em atenção àquilo que os sindicatos lhe disseram".

"Se o Governo quer resolver o problema, é assinar um documento em que assegura a manutenção destes postos de trabalho e que estes trabalhadores podem continuar a desenvolver a sua atividade profissional e a garantir a segurança dos utentes. Se fizer isto, o problema está resolvido", disse Arménio Carlos.

Mas, no entender do secretário-geral da central sindical, a questão de fundo é outra. É que, explicou à Lusa, há um processo em desenvolvimento para, no próximo ano, todos os serviços de transporte estarem colocados "perante uma situação de concessão e uma abertura de concursos para aqueles que estiverem interessados".

O que está "em marcha" é os candidatos a essa concessão saberem de antemão que "se ganharem o concurso podem dispensar centenas de trabalhadores", disse Arménio Carlos.
"Se o Governo quer resolver o problema, assina um documento a dizer que, independentemente do concurso público e da concessão que eventualmente terá lugar, quer no transporte ferroviário quer no transporte rodoviário, os postos de trabalho estão assegurados. E está o problema resolvido. Queira o governo fazê-lo", afirmou Arménio Carlos.

Questionado pela Lusa sobre a razão de só agora os sindicatos contestarem o RGS, que existe há quase duas décadas, explicou o sindicalista que esse regulamento está a ser discutido com os sindicatos e que o Governo admite que empresas "com um determinado tipo de espelho e de figurino tecnológico podem dispensar um trabalhador, ficando apenas e só o maquinista".

Tal "abre a porta" ao despedimento de centenas de trabalhadores, alertou Arménio Carlos, que salientou também a degradação das infraestruturas ferroviárias, bem como do material circulante, pelo que não se pode garantir a segurança das pessoas apenas com um agente.

"Tem de haver rigor, seriedade e, acima de tudo, responsabilidade. É isso que os sindicatos estão a transmitir e não abdicam de defender os seus direitos", frisou.

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