Sábado – Pense por si

Leonor Caldeira
Leonor Caldeira Advogada
15 de julho de 2025 às 23:00

Violação como crime público – apenas o início

O facto de a violação se tornar crime público deve servir, sobretudo, para gerar um debate alargado na sociedade portuguesa sobre boas e más práticas sexuais, sobre o que é o desejo sexual e a ausência dele.

Defendo que o crimede violação deve ter natureza pública, com algumas nuances que permitam a salvaguarda da intimidade e vontade da vítima. Entendo que é tarefa do Estado investigar e punir agressores sexuais, sempre que receba notícia de um crime dessa natureza. Sejamos claros: a anterior versão da lei, a que fazia depender a investigação e o processo de uma queixa no prazo de 12 meses, não visava a proteção das vítimas. Ao invés, o princípio subjacente era o de que uma violação é um assunto privado, assim promovendo o silêncio que tanto jeito dá numa sociedade machista e patriarcal como a portuguesa.

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