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Sábado – Pense por si

Eduardo Dâmaso

29 de abril de 2021 às 08:00

Os juízes e o enriquecimento injustificado

Os juízes partem do dever de declaração de rendimentos e bens já existente para a criação de uma obrigação acrescida de justificação dos aumentos de património ocorridos durante os mandatos e anos seguintes.

A Associação Sindical dos Juízes apresentou um projeto de lei inteligente sobre a criminalização do enriquecimento injustificado e ocultação de riqueza. Inteligente mas possibilista, como quase tudo o que tem sido legislado em matéria de investigação e repressão do crime económico. E, nesse sentido, é um passo tímido, que comporta mais problemas que soluções. Nesta matéria, porém, é melhor ter alguma coisa séria e minimamente sólida para discutir do que não ter nada.