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O principal decisor do país não pode estar sob suspeita de qualquer dependência, tutela ou interesse particular, por mais legítimo que seja. O primeiro-ministro de Portugal tem de estar totalmente livre para decidir, e deve obrigatoriamente estar acima de qualquer suspeita.
A 15 de fevereiro, o país ficou a saber, através da manchete doCorreio da Manhã, que a família do primeiro-ministro tem uma empresa cujo objeto social inclui, entre outras coisas, o "comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda, arrendamento e outras formas de exploração económica dos mesmos". Na ressaca da demissão do antigo secretário de Estado do Ordenamento do Território, Hernâni Dias, que criou duas empresas depois de entrar para o governo, tudo indicava que a história empresarial de Luís Montenegro se reduzia a um caso de eventual conflito de interesses, porque podia beneficiar da nova lei dos solos, na altura a caminho de ser aprovada e que tem estado debaixo de fogo pelo facto de proporcionar, potencialmente, uma explosão urbana em Portugal. Esse risco, de conflito de interesses do chefe do governo, agravou-se poucos dias depois, quando oCMvolta a revelar, na primeira página, que a empresa ainda era do chefe do governo, porque a transmissão para a mulher é nula, algo, aliás, que Luís Montenegro implicitamente confirmou ao ser ele a anunciar, sábado à noite, que tinha decidido passá-la aos filhos. Se ele o decidiu, quem somos nós para desconfiar de que se trata de propriedade sua? O correr dos dias seguintes, porém, trouxe muita informação nova e relevante, parte dela proporcionada pelas próprias declarações de Montenegro, primeiro nas respostas às perguntas que oCorreio da Manhãlhe colocou logo no início, mais tarde no debate parlamentar da moção de censura, entretanto lançada contra o seu governo. E assim, os factos que hoje conhecemos são muito mais complexos do que a mera possibilidade de conflito de interesses, noticiada naquela primeira manchete doCMsobre o caso, há menos de 3 semanas. Sabemos que uma empresa do primeiro-ministro mantém relações profissionais e remuneradas com entidades privadas, num caldo pantanoso que não beneficia o próprio, desgasta as empresas em causa e corrói a confiança nas instituições. Eis uma evidência cristalina: o principal decisor do país não pode estar sob suspeita de qualquer dependência, tutela ou interesse particular, por mais legítimo que seja. O primeiro-ministro de Portugal tem de estar totalmente livre para decidir, e deve obrigatoriamente estar acima de qualquer suspeita. A República não pode estar capturada por uma lógica de avenças com o Primeiro-Ministro. Manter tudo isto num banho-maria político, proporcionado por uma providencial moção de censura, pateticamente anunciada pelo PCP, e cujo desfecho político já está traçado à partida, será a melhor forma de evitarmos que o regime entre num pântano que não imaginamos, sequer, onde poderá desaguar? A resposta segue dentro de momentos.
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