Sábado – Pense por si

Pedro Proença
Pedro Proença Advogado
17 de maio de 2024 às 07:00

Tempos de segredos sempre sabidos

A forma como a polícia francesa "invadiu" a privacidade das comunicações de milhares de cidadãos para identificar potenciais crimes pôs em causa o equilíbrio entre a necessidade de garantir a privacidade e a segurança dos dados e os interesses de ordem pública inerentes à necessidade de manter a eficácia da luta contra o crime.

Por iniciativa da Europol realizou-se em Londres no passado mês de Abril uma reunião de urgência de chefes de polícias europeias. A cimeira, onde para além do Director Nacional da PJ portuguesa, estiveram outros 31 chefes de polícia, foi organizada em reacção ao anúncio da Meta - distribuidora da plataforma Whatsapp - de encriptar as mensagens trocadas entre os seus utilizadores sem manter os respectivos registos. A reunião visou sensibilizar os governos para os riscos inerentes ao uso da encriptação ponta-a-ponta nas comunicações nas plataformas de mensagens sem armazenamento de registos.

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