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Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
05 de julho de 2022 às 08:06

O TIR como medida de coação – a lei, perceções públicas e mistificações

Na opinião pública e na comunicação social surgem por vezes dúvidas sobre as medidas de coação aplicadas a determinados arguidos, seus efeitos e consequências da violação.

Muito se comentou recentemente no espaço mediático sobre o termo de identidade e residência, como medida de coação (a mais leve de todas) e em relação às consequências da sua violação, surgindo a defesa de algumas teses inusitadas e singulares a este propósito.

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