Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
04 de julho de 2023 às 08:08

A ténue linha que separa a Justiça da Segurança Interna

O sistema de segurança interna em Portugal está cada vez mais a transformar-se numa espécie de super polícia, com competências na fronteira da investigação criminal.

Uma das características essenciais que define o Estado de Direito é a existência de uma clara separação de poderes, nomeadamente entre o Executivo/Legislativo e o Judicial, todos eles igualmente relevantes e complementares, mas independentes entre si.

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