A crítica que serve para tudo

Quando, pelo contrário, o Ministério Público opta por separar processos e autonomizar núcleos de ilicitude para permitir investigações mais céleres e focadas, a crítica não desaparece, mas muda de sinal. O procedimento passa a ser apontado como subterfúgio, fragmentação artificial, dissimulação da verdadeira dimensão do caso e uma tentativa de esconder o que não se consegue provar num processo único. 

Uma instituição criticada simultaneamente por excesso e por omissão pelo mesmo grupo de interlocutores faz-nos questionar se a crítica tem de facto algum fundamento ou se representa apenas uma postura de oposição sistemática. 

O ponto de partida que a crítica sistematicamente omite é simples. A dimensão de um processo não é uma escolha estética do Ministério Público. É, antes de tudo, um reflexo da dimensão e da natureza dos factos investigados. Uma organização criminosa com dezenas de membros, que atua em múltiplas jurisdições e durante vários anos, não pode ser investigada como se fosse um furto simples. Uma teia de corrupção que envolve várias entidades públicas e privadas, com fluxos financeiros complexos e ramificações internacionais, gera necessariamente um processo de grande volume, não por opção do investigador, mas porque essa é a realidade que ele é chamado a apurar. 

Criticar a dimensão do processo sem questionar a dimensão dos factos é uma operação intelectualmente desonesta. É exigir ao Ministério Público que produza uma versão simplificada da realidade para facilitar a defesa ou para satisfazer uma expectativa de celeridade que a complexidade do caso não comporta. A pergunta relevante não é se o processo é grande. É se é tão grande quanto os factos exigem, nem mais nem menos. 

Durante anos, o principal argumento dos críticos mais vocais do Ministério Público centrou-se na dimensão das investigações. O megaprocesso foi apresentado como um vício metodológico em si mesmo, com demasiados arguidos para que o julgamento seja justo, demasiados crimes para que a defesa possa ser eficaz e demasiado tempo para que o prazo razoável não seja uma ficção. A tese tinha, e tem, algum fundamento. Processos de enorme complexidade colocam desafios reais ao funcionamento dos tribunais. 

Mas essa crítica continha implicitamente uma recomendação. O Ministério Público deveria ser mais cirúrgico, mais contido, mais focado. Deveria separar o que é separável, autonomizar o que pode ser autónomo, evitar a acumulação por acumulação. Era, no fundo, um apelo à fragmentação processual como virtude metodológica. 

Quando o Ministério Público adota exatamente essa metodologia, como sucede no processo relativo a Rui Pinto, em que o recurso recentemente interposto defende a separação como opção necessária para evitar um megaprocesso ingovernável, a crítica reconverte-se. Em vez do excesso, passa-se a apontar uma fragmentação artificial e a decisão de separar o que pertence ao mesmo conjunto de factos, alegando-se a impossibilidade de o tribunal avaliar o comportamento global do arguido e o risco de os processos, uma vez autonomizados, perderem a dimensão real do ilícito. 

Embora a separação de processos possa, em certos contextos, diluir a apreciação judicial da globalidade de uma conduta, a questão central não é a validade técnica de cada argumento isolado. O que está verdadeiramente em causa é a incoerência de ambos serem invocados, frequentemente pelas mesmas vozes, consoante a conveniência do caso e o resultado que se pretende contestar. 

A realidade que o debate público raramente admite é que tanto a concentração como a separação de processos têm vantagens e desvantagens reais, não sendo nenhuma das duas, em abstrato, a opção correta. O que determina ou deveria determinar a escolha é o objeto e o estado concreto da investigação em cada momento. 

A separação pode ser não apenas legítima, mas necessária quando a investigação de uma determinada vertente dos factos está concluída enquanto outras linhas de inquérito permanecem abertas. Aguardar pela conclusão de toda a investigação para deduzir acusação em qualquer das suas partes pode significar, na prática, que factos suficientemente apurados ficam indefinidamente paralisados por outros que ainda não o estão. A celeridade processual, enquanto valor constitucionalmente tutelado, exige que se avance quando há condições para avançar, sem sacrificar o progresso numa vertente ao atraso noutra. 

Contudo, a separação tem também custos que não podem ser ignorados. Quando os factos envolvem os mesmos intervenientes, designadamente os mesmos arguidos, as mesmas vítimas e os mesmos fluxos financeiros, a autonomização de processos não elimina essas ligações, antes as multiplica. O mesmo arguido passa a ser julgado em vários processos distintos, com diferentes coletivos de juízes, ritmos de julgamento e desfechos possíveis, ao mesmo tempo que os advogados e assistentes são convocados repetidamente para tribunais diferentes a propósito de factos que partilham a mesma raiz. Assim, a eficiência que a separação pretendia introduzir pode, nestes casos, reverter-se em dispersão e em duplicação de esforços para todos os intervenientes processuais. 

É precisamente esta tensão entre a necessidade de avançar onde a investigação está pronta e o risco de fragmentar o que é orgânico que torna a decisão metodológica genuinamente difícil. Consequentemente, a sua redução a um mero vício, em qualquer dos sentidos, constitui uma simplificação que não serve a justiça nem o debate. 

Quando uma crítica funciona em qualquer direção, servindo tanto para atacar a concentração como a dispersão de processos, deixa de ser uma análise da metodologia e passa a ser um ataque à própria instituição. O objeto da discordância não é a opção processual concreta, mas sim a própria existência do processo, o que altera radicalmente o foco da discussão. 

Esta posição estrutural de oposição sistemática tem consequências práticas profundas. Torna impossível qualquer debate sério sobre a metodologia de investigação criminal, uma vez que nenhuma opção sobrevive ao escrutínio de quem está determinado a encontrar nela um vício, independentemente do sentido adotado. Além disso, transmite à opinião pública a mensagem enganosa de que o Ministério Público age de forma sistematicamente errada, quando o que se demonstra, na maioria dos casos, é apenas que as suas opções enfrentam opositores interessados em as questionar. 

A verdadeira legitimidade da crítica ao Ministério Público mede-se pela sua resistência à mudança de circunstâncias, uma vez que os argumentos contra uma escolha metodológica não podem flutuar consoante a identidade do arguido. O debate sobre a eficácia da investigação criminal ganha seriedade quando quem contesta a separação de processos aplica o mesmo peso e a mesma medida para criticar a sua concentração. É este o diálogo construtivo em que o Ministério Público quer e deve participar.