A Coragem que se Honra com Recursos

Este ano, o alerta da MEDEL é mais sombrio do que de costume. O Estado de direito enfrenta pressões que há muito não se viam com esta intensidade e esta simultaneidade. 

Na Ucrânia, a guerra persiste e a violência sobre civis não cessa. Na Faixa de Gaza, o sofrimento atingiu uma dimensão que desafia qualquer tentativa de descrição serena. O Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Internacional de Justiça, as instituições que a comunidade internacional ergueu ao longo de décadas para que os crimes mais graves não ficassem impunes, são hoje alvo de ataques sistemáticos por parte de quem prefere um mundo sem prestação de contas. Nos Estados Unidos, juízes que tomam decisões impopulares recebem ameaças pessoais. Na Turquia, Murat Arslan, presidente da YARSAV e laureado com o Prémio Václav Havel para os Direitos Humanos, cumpre uma pena de dez anos a que foi condenado num processo desprovido das garantias mais elementares, vendo-lhe sistematicamente negada a liberdade condicional a que teria direito. 

O quadro é grave. Mas há uma dimensão deste debate que, mesmo entre quem se reclama defensor da independência da justiça, tende a ser esquecida - dentro de fronteiras e fora delas. 

A independência de um sistema de justiça não existe em metade. Não é possível proclamar a independência dos tribunais e, ao mesmo tempo, tratar o Ministério Público como uma extensão do poder executivo, um instrumento dócil de políticas de segurança ou uma estrutura sujeita a tutelas hierárquicas que respondem perante o governo. A independência da justiça, enquanto garantia estrutural do Estado de direito, exige necessariamente um Ministério Público independente — independente no seu orçamento, nos seus titulares, nas suas decisões, nas suas prioridades e nas suas condições de trabalho. 

Esta verdade é incómoda para quem, no debate público, reduz a independência da justiça à independência dos juízes, esquecendo que sem procuradores independentes não há investigação livre, e sem investigação livre não há justiça verdadeiramente independente. 

A Recomendação Rec(2000)19 do Conselho da Europa e o Parecer n.º 9 do Conselho Consultivo de Procuradores Europeus, a que se somam os sucessivos relatórios do GRECO e as declarações da própria MEDEL, convergem numa conclusão que não admite equívoco. Um Ministério Público estruturalmente dependente do poder político não representa uma versão imperfeita da independência da justiça. Representa a sua negação.  

Onde o procurador não pode agir sem autorização hierárquica politicamente condicionada, onde a progressão na carreira obedece a critérios que não são de mérito e onde as condições materiais de trabalho funcionam como instrumento de pressão, a independência dos tribunais na área penal converte-se numa construção apenas formal. Os crimes graves, sobretudo os que envolvem o exercício do poder, podem ser neutralizados antes de chegarem aos juízes, filtrados, contidos e moldados por quem tem interesse em que nunca cheguem a sê-lo. 

Uma magistratura subfinanciada, sobrecarregada e desvalorizada é uma magistratura vulnerável. E uma magistratura vulnerável não é uma magistratura verdadeiramente independente. 

No 23 de maio, é justo lembrar Falcone, Morvillo e Borsellino. É justo lembrar Arslan. É justo olhar para Gaza e para Kyiv e reconhecer que o direito internacional está sob pressão crescente. Mas é igualmente justo, e necessário, perguntar o que fazemos aqui dentro para que a independência da justiça seja mais do que um princípio inscrito em textos que depois se ignoram com elegância. 

A coragem que homenageamos nos que morreram ou foram presos pela justiça não se honra apenas com palavras de circunstância. Honra-se com recursos e com respeito institucional. Honra-se, também, reconhecendo que um sistema de justiça independente começa onde começa a investigação criminal.