Sábado – Pense por si

Nuno Cunha Rolo
Nuno Cunha Rolo Jurista
22 de maio de 2023 às 20:00

O que é a transparência?

Infelizmente, a transparência não está postulada, expressamente, na Constituição da República Portuguesa. Uma lacuna que contribui para o atraso das competências e capacidades nacionais.  

Portugal é, constitucionalmente, um Estado de direito democrático e liberal, ou seja, um Estado em que os poderes políticos (legislativo, executivo, judicial) são exercidos em nome do povo e estão separados e limitados pelo Direito e baseado na dignidade da pessoa humana, na vontade popular e num sistema de direitos e deveres fundamentais individuais.  

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Germano Almeida
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