O Governo parecia ser apanhado de surpresa pelo seu próprio Orçamento. Nas primeiras horas depois da sua entrega, ainda poucos tinham visto o que se suponha apenas podia ser um erro: um corte de 1,6% (263 milhões) na despesa corrente do Ministério da Saúde, com especial ênfase numa redução de 886,9 milhões (-10,1%) na aquisição de bens e serviços. Os comentadores televisivos apressavam-se a dizer que alguém teria visto mal. Mas lá estavam os números, na página 289 do Relatório do Orçamento. 

À medida que o debate orçamental foi avançando, foi preciso arranjar uma justificação – afinal, eram eficiências. Ninguém nega o interesse em se cortar os desperdícios que inevitavelmente existem na Saúde ou pôr o SNS a negociar melhores preços por medicamentos ou dispositivos médicos. Azar dos Távoras, o próprio Orçamento explica as poupanças que esperam obter no SNS, designadamente 12 milhões em transporte não urgente de doentes, 6,3 milhões em medicamentos e 5,6 milhões em dispositivos médicos. Ficam 863 milhões por explicar. 

Fora dos holofotes televisivos, a realidade sobrepõe-se à retórica política. Álvaro Almeida, diretor executivo do SNS, terá dito, numa reunião com administradores hospitalares, que mesmo atrasando consultas e cirurgias, a ordem era para cortar. Estas restrições à atividade assistencial será, infelizmente, a única maneira de controlar a despesa, já que as urgências não se compadecem com cortes. 

Fazê-lo, porém, seria mais um prego no caixão do SNS que alguns, a pensar na sua algibeira, prontamente querem enterrar a sete palmos da terra. Os últimos anos, sobretudo desde a pandemia, foram difíceis para um sistema público que enfrenta uma população em franco envelhecimento. Tanto PS como PSD já aumentaram os salários aos médicos e enfermeiros, já investiram em infraestruturas e equipamentos, já reformaram modelos organizativos. Não há, como seria expectável, qualquer bala de prata. 

É evidente que esse diagnóstico é tanto pior quanto as expetativas criadas e eram muitas. Ana Paula Martins tinha um plano de emergência que ficou largamente por implementar. Hoje, há mais de um milhão de portugueses à espera da primeira consulta, +25% do que há um ano. Também em termos de cirurgia, são mais de 200 mil pessoas à espera. A informação que tenho é que a realização de exames convencionados também se encontra difícil. O melhor que têm para apresentar são linhas telefónicas, uma das quais já existia e foi alargada (linha de prevenção contra o suicídio) e a outra das quais não conseguiu evitar que já tenham nascido 60 bebés em ambulâncias. No entretanto, o INEM (ou ANEM, agora?) tem agravado a sua demora a atender. 

Perante isto, apenas puro desconhecimento ou insensibilidade pode levar alguém a dizer que é preciso “gastar menos” com o SNS. Uma conclusão bizarra para um empreendedor como Montenegro. Afinal, como pretendemos reter profissionais de saúde se não os pagarmos melhor? Que esperança temos se não contratamos pessoal, se não renovamos edifícios e equipamentos? Que prevenção e rastreios se pode fazer na comunidade por orçamentos congelados há décadas? Como dar resposta à justiça de comparticipar velhos e novos tratamentos, desde as vacinas alérgicas (que deixaram de ser apoiadas em 2011) até aos injetáveis tão eficazes a prevenir a diabetes e hipertensões arteriais? 

Tudo isto existe, tudo isto é triste e tudo isto custa dinheiro. Não pretendo com isto negar a importância de fazer reformas. Não basta atirar mais dinheiro para o problema a ver se a situação se resolve. Mas sem dinheiro, não há solução e os problemas agravam-se. Nos próximos meses, o setor privado da saúde irá continuar o seu crescimento ao longo do território, com novas unidades hospitalares a gerar novas fontes de pressão junto dos recursos humanos do SNS.  

Todavia, a reforma da gestão não se faz com os olhos no curto prazo. Uma eventual suborçamentação da saúde no Orçamento para 2026 irá reforçar uma cultura de constantes alterações orçamentais, deixando o SNS refém das intenções das Finanças. Esta cultura de gestão é frequentemente tóxica, cúmplice e atabalhoada. Teremos mais pagamentos em atraso e negócios mal feitos com grandes grupos económicos.  

No final do dia, é disto que se trata. Tratar bem das pessoas. A maneira como a Ministra fintou a resposta às perguntas sobre a grávida falecida, inventando a sua suposta chegada recente a Portugal e a falta de meios de contacto, diz-nos muito. Diz muito também sobre as lacunas que o SNS não admite que tem e que não quer resolver. Com tanto trabalho pela frente, podem fazer as reformas que quiserem. Sem dinheiro, não funcionarão. Afinal, não se fazem omeletes sem ovos.