Uma alternativa à irresponsabilidade no Martim Moniz

Especialmente alarmante num Estado de Direito é o Governo não só aproveitar-se destas operações - recorde-se uma fastidiosa declaração ao país às 8 - como aparentemente estar na origem delas. Afinal, se um Governo pode arbitrariamente convocar uma operação tão desproporcional contra uma comunidade migrante, racializada e empobrecida, o que o impede de o fazer contra outros a que se oponha? Se, pelo contrário, isto não passar do normal funcionamento da polícia, ficar com os seus créditos não é só injusto para as forças que realmente a coordena e executa. É uma responsabilidade bem cara por cujas ações e omissões nenhum governo devia responder. Em Portugal, elegemos políticos e não xerifes. 

Montenegro e os seus cowboys não resistiram à tentação de brincar ao securitarismo. Gulosos, quiseram também alinhar pelo diapasão do CHEGA no empolamento e restrição do acesso de estrangeiros não-residentes ao SNS, quando estes representam 1,6% das visitas às urgências, ou 0,7% se retirarmos quem vem de países com os quais temos acordos de acesso mútuo aos serviços de saúde. Tudo isto aconteceu no mesmo dia, uma verdadeira quinta-feira vergonhosa que ficará para a memória. 

O Governo faz isto porque é popular. A cobardia de, para mero ganho político, atacar os direitos, liberdades e garantias dos imigrantes é travestido de coragem em lidar com as preocupações dos portugueses com a imigração e as suas consequências. E como nos conta o estudo da FFMS lançado esta semana, mesmo que assentes em perceções erradas, essas preocupações existem. 

Até agora não tínhamos tido em Portugal ainda o principal partido de centro-direita a validar e tirar partido de forma tão reiterada e deliberada desse sentimento. Seja por fidelidade aos valores humanistas que fundaram o PSD, seja por compreenderem que a fúria xenófoba e securitária torna-se insaciável e, no final do dia, favorece mais a extrema-direita original do que a cópia "moderada", anteriores gerações souberam ser mais responsáveis com este fenómeno. Ou talvez simplesmente não o tivessem enfrentado como hoje. Não foi, claro, por falta de aviso sobre os riscos da ambiguidade do PSD para com o CHEGA - avisos meus e de outros, não só socialistas como também sociais-democratas. Como nos disse Friedrich Nietzsche, "quem luta contra monstros deve zelar para que, ao fazê-lo, não se torne um monstro também." 

Nesta encruzilhada, o que devem os democratas e humanistas fazer? Denunciá-la sempre, para que não restem dúvidas da sua incompatibilidade com os valores de uma sociedade decente. Mas as inquietações reais com a imigração não desaparecem por maior que seja a fúria moralista da bolha político-mediática com a quinta-feira vergonhosa, nem com exibições bondosas de solidariedade nas ruas da Mouraria. 

Como afirmei em entrevista ao Público, temos de dar às pessoas uma alternativa, construída a partir da realidade, das sensações e das nossas convicções. A 1 de outubro, esbocei por aqui linhas mestras para essa alternativa.  

Não devemos criar expectativas sobre a redução dos fluxos de imigração, embora não devamos desistir de a regular. Mais, essa regulação deve entender as óbvias vantagens sociais de quem já cá está poder aqui reagrupar a sua família.  

Precisamos de uma política de desenvolvimento económico, que não se limite a descer impostos, mas que também aposte no trabalho digno, em salários justos e na habitação acessível. Se tantos não vivessem em camas quentes e quartos sobrelotados, seguramente encheriam menos as praças e ruas, onde incomodam algumas sensibilidades.  

A isto tem de se somar uma verdadeira política de integração cultural e linguística, que será sempre mais barata e eficaz do que o aparelho repressivo que alguns pretendem montar. 

Afirmar esta alternativa humanista não será fácil. A narrativa securitária é mais rapidamente entendível e a nossa indignação perante a mesma mais imediata. É uma especial forma de responsabilidade conseguirmos ter a disciplina de mensagem e a criatividade de comunicação necessárias para fazer passar as nossas contrapropostas. É, porém, nada menos do que isso que se exige aos democratas e humanistas em tempos difíceis e ponderosos como estes. 

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