Quem salva quem salva?

Convém reconhecer que as prestações de serviços estavam fora de controle no SNS. Em concorrência direta com médicos de carreira, não só conseguiam estes prestadores fazer vencimentos semelhantes com horários mais flexíveis, como o podiam fazer até sem qualquer especialidade. Há já empresas especializadas em prestar estes serviços que, enquanto intermediários, ficam com uma boa maquia do que os verdadeiros médicos prestadores de serviços vão receber. Todavia, não se deve ignorar a nossa genuína dependência deles, sobretudo em muitos hospitais do interior ou nos programas Bata Branca. Se o preço está tão alto, é porque há parca oferta para tanta procura. 

A Ministra acha que resolve o problema impedindo de prestar serviços quem saiu do SNS nos últimos 2 anos de ser tarefeiro. A função fica então reservada a quem acumule o trabalho à hora com um horário completo e mais um número mínimo de horas extraordinárias. Este espécie de “tudo ou nada” pode, já fomos avisados, levar a uma “debandada do SNS”, estimando-se que 2 mil médicos serão levados a sair do serviço público pela medida.  

O cenário para quem termina a sua especialidade é ainda mais complexo. Deparando-se com concursos atrasados e que não abrem as vagas todas que são necessárias, para muitos jovens médicos, a escolha já não vai ser entre aceitar o lugar que lhes é proposto e esperar por colocação que sabem irá existir na sua área de residência. Agora, ou aceitam a lotaria do concurso em que calharam ou ficam durante 2 anos sem poder prestar serviços no SNS. Ou aceitam pegar na trouxa para outras paragens aos 30 anos ou vão para o privado fazer pela vida. É um Estado que diz “não venhas e não voltes”, e um privado a esfregar as mãos com fito tão corajoso. 

Se todos concordam que é necessário conter o crescimento do número de tarefeiros, convertendo cada vez mais em trabalhadores com dedicação plena ao SNS, fica claro que o caminho não é pela antagonização daqueles que ainda precisamos mas, sim, pelo reforço da atratividade da carreira. Não bastam os aumentos salariais, acordados tanto com Manuel Pizarro como com Ana Paula Martins. É preciso integrar os internos na carreira e assegurar adequadas condições de progressão. Além disso, é preciso cuidar das instalações, dos equipamentos e das equipas além dos médicos, tantas vezes incompletas e negligenciadas. Por fim, seria de pensar em repensar as fronteiras entre o ato médico e os atos próprios de outros profissionais de saúde, bem como o número elevado de médicos que, em teoria, a Ordem exige para manter aberto um serviço de urgência. 

Também no INEM a ministra faz uma reforma não ouvindo as pessoas. De forma inédita, o Expresso publicou uma carta aberta assinada por 4 ex-presidentes do Instituto, mais o antigo presidente do Colégio de Emergência Médica da Ordem. Aqui há mais do que a disputa em matéria de recursos humanos, designadamente da externalização da formação. Estamos a falar de substituir ambulâncias por veículos ligeiros, de reduzir o número de ambulâncias e das que restam serem fragmentadas pelas ULS ao invés de uma resposta unificada, coesa e integrada pelo INEM. 

Se no verão passado o problema eram os atrasos na disponibilização de helicópteros pela GulfMed, agora o Governo pondera acabar com o transporte aéreo noturno no INEM, substituindo-os pelos Black Hawks da Força Aérea, que apenas aterram em um heliporto hospitalar. Como se não bastasse, além de não termos capacidade de busca e salvamento em terra durante a noite, estão atualmente inoperacionais os helicópteros Merlin que asseguravam a busca e salvamento no mar. A resposta de emergência e operações de socorro no nosso país está rapidamente a degradar-se e o Governo só vê os navios a passar. 

É preciso dizer as verdades inconvenientes. Falta dinheiro ao SNS. Podemos assustar as pessoas com a dimensão da máquina ou com a variação impressionante do seu orçamento. Mas Portugal é ainda dos países europeus com menor despesa pública em saúde. Isso não quer dizer que devamos ignorar a necessidade de melhorar a produtividade e a qualidade da gestão. Mas também para isso será preciso outra abordagem financeira. Os dirigentes do SNS vivem com um garrote chamado Lei dos Compromissos e com uma suborçamentação crónica, que não lhes permite tomar as decisões mais eficientes. Em 2025, as empresas públicas da área da saúde, onde constam todos os hospitais, tiveram resultados líquidos negativos de 2487 milhões, 2,5 vezes mais do que os prejuízos de 2023 e 45% mais do que em 2024. Não é por acaso que vemos uma preocupante subida dos pagamentos em atraso no SNS. 

O descalabro financeiro do SNS exigiria outra atenção. Exigia reforços orçamentais, em vez do corte de 880 milhões implementado neste Orçamento. Exigia uma direção executiva forte e conselhos de administração nomeados de forma independente, ao invés do “assalto” tão bem descrito pela SÁBADO. Exigia, sobretudo, capacidade de envolver, construir e transformar com quem todos os dias mantém o sistema de pé. Exigia fazer de salvar o SNS uma missão nacional, estável e partilhada. Haja esperança ainda no Pacto Estratégico do Presidente.