Entre a estagnação e a radicalização
O governo parece preso num “pântano”, sem iniciativa política e a reboque dos acontecimentos. Como se tivesse sumido a tensão inicial ou tivessem, simplesmente, esgotado as ideias que tinham. De lá para cá, reduz-se à gestão corrente e nem nisso são bons.
Passos Coelho tem razão em duas coisas: o Governo não está a fazer reformas e, para ele regressar, o país tem de estar mesmo mal. Se as últimas semanas já revelavam um crescendo de atividade política do ex-Primeiro-Ministro, o mês horribilis de Montenegro não terá ajudado.
Meteu água na gestão do comboio de tempestades, alegando que fazia tudo bem; assistiu impávido e sereno ao mirrar da economia, com a produtividade a cair e o investimento estrangeiro a diminuir 35%; foi humilhado pela UGT e pelas confederações empresariais na negociação do pacote laboral. Este passado fim-de-semana, perdeu as eleições internas do PSD na sua concelhia de Espinho e no seu antigo bastião de Braga.
Montenegro está em apuros. O PSD entrou no Governo há 2 anos parecendo que queria mudar tudo. Até o logo do Governo alterou. Em poucos meses, apresentaram planos de emergência para a saúde, para a habitação, para a educação. Decorrido aquilo que teria sido meio mandato legislativo, todos estes problemas estão pior. No SNS, o descalabro é de tal ordem que não só há mais portugueses sem médico de família e mais doentes nas listas de espera (duas tendências crónicas), como, pela primeira vez em muito tempo, houve uma redução na “produção” – isto é, no número de consultas e cirurgias realizadas.
O governo parece preso num “pântano”, sem iniciativa política e a reboque dos acontecimentos. Como se tivesse sumido a tensão inicial ou tivessem, simplesmente, esgotado as ideias que tinham. De lá para cá, reduz-se à gestão corrente e nem nisso são bons. O investimento fica por executar. As cativações em máximos. Em fevereiro, já há hospitais sem dinheiro para comprar medicamentos e material clínico.
A prioridade do Governo e da sua Reforma do Estado parece ser a de colocar familiares de governantes e companheiros de partido em lugares de nomeação. Não é só nos hospitais ou o caso do enfermeiro que queria comandar as renováveis. Foi a “refundação” do IEFP e ISS cuja única alteração de monta parece ser nomear livremente centenas de novos dirigentes. Como os lugares não chegavam para a lista telefónica, até o tamanho dos conselhos diretivos das CCDR teve de aumentar.
Para um liberal populista como Pedro Passos Coelho, percebe-se a frustração. Com exceção da segurança e da imigração, esta AD é muito diferente da sua PAF. Segue sem cortar salários e pensões, despedir e congelar funcionários públicos e até as privatizações previstas da TAP ou de partes do SNS estão visivelmente atrasadas. A despesa pública segue descontrolada, mas (ainda) não tanto que mereça um castigo de Bruxelas, secretamente pretendido pelo “bom aluno”. Em matéria fiscal, o seu antigo líder parlamentar até se pode gabar de reduzir o IRC mas a indiferença do investimento a essa descida vai rebentar durante décadas com o argumento passista de que era isso o santo-gral da competitividade.
Para o projeto intelectual de refundar a direita, limpa de qualquer vestígio de democracia cristã, da sua sensibilidade social e dos seus pruridos, Montenegro é um soldado tão entusiasmado que olha para os pés e dá tiros. É uma dupla frustração para o ex-Primeiro-Ministro, ainda ressentido por ter sido corrido em 2015, ver agora os seus discípulos rebentar com uma oportunidade de governação destas.
Passos enferma, porém, de um erro de análise – ou talvez não. Na sua mais recente entrevista ao ECO, Passos defende que estaríamos “melhor” com um “quadro de estabilidade” proporcionado por um acordo com o CHEGA e a IL. Mas em que é que tem faltado estabilidade ao Governo da AD? Não só o Parlamento tem aprovado as suas propostas de lei. No Orçamento, a alternância espontânea de abstenções impediu a aprovação de alterações mais caras ou substantivas. Os acordos em geometria variável de Montenegro têm-lhe permitido ter o melhor dos dois mundos: não só negociar com o parceiro que lhe está mais próximo em cada momento como, também, tirar poder negocial a ambos.
Montenegro parece ter aprendido com a crise da demissão “irrevogável” de Paulo Portas. Mas se descermos a um nível de análise mais maquiavélico, Passos Coelho também. Afinal, por muito que o seu governo tenha tremido naqueles dias, não caiu. Pelo contrário, o grito do Ipiranga fez ricochete e o CDS ficou mais frágil e dependente do poder. Passos sabe que, além de haver uma identificação ideológica e quase paternal com a sua figura, há na IL e no CHEGA um desejo larvar de chegar ao poder, que recentes experiências autárquicas em Lisboa, Gaia e Porto apenas aguçaram.
Perante o risco de Hugo Soares meter a rolha no aparelho laranja, o professor de Massamá conta com um ex-aliado de Mem Martins e com uma jogadora de cartas de Oeiras para o ajudar a chegarem juntos ao poder. Mas o problema não é a falta de estabilidade. É a ausência de rumo do Governo e o projeto político que se prepara para a substituir. Entre a estagnação e a radicalização, o país não deveria ter de escolher. Não há tempo como este para afirmar alternativas.
Não brinquem com coisas sérias
Depois de 75 dias e mais de 900 contributos, esperava-se que o Governo tivesse a capacidade de ser muito concreto, com objetivos e metas. O documento apresentado é o contrário disso,
Para ser totalmente transparente
Aguiar Branco sabe tudo isto. Mas dar melhores condições de trabalho aos deputados só interessa se interessar os deputados trabalharem. Enquanto discutirmos quem são os políticos em vez do que fazem, bem podem se entreter a discutir salários, obrigações declarativas e outras perceções enganadoras.
Os custos da falta de palavra
Se pensarmos bem, na política como na vida, a arte está no difícil equilíbrio não só entre interesses conflituantes, como entre os anjos e demónios que habitam dentro de nós – a verdade e a moderação, a coragem e a prudência, a inteligência e a humildade.
Regionalizar para quê?
É preciso dar confiança aos cidadãos de que a criação das regiões administrativas não serve para criar mais lugares para os políticos, mas para verdadeiramente melhorar as suas vidas, através de políticas públicas mais eficientes e que respondam mais rapidamente às necessidades que sentem em cada local. Há 10 anos, ninguém acreditava que uma tão vasta descentralização de competências para os municípios poderia funcionar.
Quando o Estado não paga
As promessas da resposta mais rápida de sempre e de dinheiro na mão sem burocracia são, e bem, tema de uma primeira e muito pertinente Presidência Aberta de António José Seguro. Têm sido, também, um foco do Grupo Parlamentar do PS, com visitas no terreno e a exigência de um relatório mensal de execução desta despesa.
Edições do Dia
Boas leituras!