Sábado – Pense por si

Maria J. Paixão
Maria J. Paixão Investigadora
14 de abril de 2024 às 10:00

Contadores de histórias

Se abstrairmos das questões técnicas, obtemos uma imagem clara da inadaptação do Direito vigente para atender ao maior desafio que a Humanidade enfrenta. O tempo e o espaço do Direito não são o tempo e o espaço da urgência climática. E este desfasamento tende apenas para se aprofundar com o tempo.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pronunciou-se esta semana, pela primeira vez, sobre a relação entre a inação climática dos Estados e a violação de direitos humanos. Dos três casos que foram decididos, dois foram considerados inadmissíveis por motivos processuais e o terceiro foi decidido contra o Estado suíço, concluindo o Tribunal pela ocorrência de uma violação do direito ao respeito pela vida privada e familiar. No rescaldo da audiência, as reações multiplicaram-se. De um lado, assistimos à prostração dos que viram a decisão de inadmissibilidade do caso que opunha seis jovens portugueses a trinta e dois Estados europeus como uma derrota liminar. Do outro, acompanhámos o entusiasmo do que receberam a decisão do caso suíço como uma vitória essencial. No entanto, talvez o mais interessante da intervenção do TEDH esteja, afinal, além das próprias decisões judiciais. Num tempo de trepidação como o nosso, os casos de referência que têm chegado aos tribunais (em particular, internacionais) contam histórias que vão muito além da simples aplicação formalizada do Direito. Do processo movido pela África do Sul contra Israel até ao caso que opôs os seis jovens portugueses a trinta e dois Estados europeus, a história interessante é a que encontramos nas entrelinhas.

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