NEWSLETTER EXCLUSIVA PARA ASSINANTES Para que não lhe escape nada, todos os meses o Diretor da SÁBADO faz um resumo sobre o que de melhor aconteceu no mês anterior.
Se abstrairmos das questões técnicas, obtemos uma imagem clara da inadaptação do Direito vigente para atender ao maior desafio que a Humanidade enfrenta. O tempo e o espaço do Direito não são o tempo e o espaço da urgência climática. E este desfasamento tende apenas para se aprofundar com o tempo.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pronunciou-se esta semana, pela primeira vez, sobre a relação entre a inação climática dos Estados e a violação de direitos humanos. Dos três casos que foram decididos, dois foram considerados inadmissíveis por motivos processuais e o terceiro foi decidido contra o Estado suíço, concluindo o Tribunal pela ocorrência de uma violação do direito ao respeito pela vida privada e familiar. No rescaldo da audiência, as reações multiplicaram-se. De um lado, assistimos à prostração dos que viram a decisão de inadmissibilidade do caso que opunha seis jovens portugueses a trinta e dois Estados europeus como uma derrota liminar. Do outro, acompanhámos o entusiasmo do que receberam a decisão do caso suíço como uma vitória essencial. No entanto, talvez o mais interessante da intervenção do TEDH esteja, afinal, além das próprias decisões judiciais. Num tempo de trepidação como o nosso, os casos de referência que têm chegado aos tribunais (em particular, internacionais) contam histórias que vão muito além da simples aplicação formalizada do Direito. Do processo movido pela África do Sul contra Israel até ao caso que opôs os seis jovens portugueses a trinta e dois Estados europeus, a história interessante é a que encontramos nas entrelinhas.
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A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.