É o tema incontornável. Um pacto para a justiça. Ou vários pactos para a justiça. Há muito que os juízes portugueses, especialmente por intermédio da sua associação, vêm dizendo que são essenciais entendimentos que permitam dar alguma estabilidade às políticas para a justiça. Não se trata, naturalmente, de pôr em causa a legitimidade da condução política/legislativa das maiorias parlamentares e dos governos em matéria de justiça. Trata-se apenas de garantir coerência a alguns pontos estruturantes do funcionamento da justiça que, passe a repetição, assegurem que esta "funcione" com alguma estabilidade e "acima" (ou, para quem prefira, "ao lado") das querelas políticas.

Pactemos então…

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