O clique mágico da opacidade

Tem piada, porque Aguiar-Branco está mesmo a esconder qualquer coisa. 31 coisas, para ser preciso.

A realidade, sem show, é que as obrigações de transparência que o presidente da Assembleia da República caricaturou no seu discurso do 25 de Abril não existem. Não, nenhuma lei ou prática obriga a listar casas de banho ou elevadores particulares, nem o património do primo, do enteado ou do periquito. Na lista dos truques de retórica desonesta, chama-se a isto a falácia do espantalho: expõe-se uma falsa realidade, para insurgir o público contra o espantalho que se apresentou. Aguiar-Branco inventou muitas regras de transparência que não existem para poder combater as poucas que, de facto, existem.

O que é irónico nisto, soubemos esta semana, é que José Pedro Aguiar-Branco, fiel ao seu repúdio pela prestação de contas, reservou para si próprio um patamar especial de opacidade e ocultação. Quando o Correio da Manhã consultou o seu registo de interesses e património, percebeu que 31 cargos exercidos pelo presidente do Parlamento em empresas ou outras entidades estão inacessíveis à consulta pública. Questionado, Aguiar-Branco explicou que “as funções em causa foram declaradas com indicação de que eram exercidas no âmbito da atividade de advogado, sujeita a deveres legais e deontológicos de sigilo profissional”. E, de facto, a lei prevê que não seja objeto de consulta pública “a discriminação dos serviços prestados no exercício de atividades sujeitas a sigilo profissional”.

Qual é então o problema? É que a mesma lei dita que publicitação do registo de transparência de cada político “deve permitir visualizar autonomamente os cargos, as funções e as atividades exercidos em acumulação com o mandato e aqueles exercidos nos três anos anteriores”. Faz sentido. Conhecer estas ligações é crucial para identificar potenciais conflitos de interesses. Não se trata de voyeurismo sobre as casas de banho de um servidor público; trata-se de identificar relações que podem colidir com o exercício do cargo. Daí que a lei explicite que estes cargos têm mesmo de ser consultáveis.

Aguiar-Branco esclarece ao Correio da Manhã que não a pediu a ninguém para ocultar nada. Como é que a informação aparece então oculta? “O que foi feito foi o preenchimento da declaração nos termos legalmente previstos, com indicação de que determinadas funções foram exercidas no âmbito da atividade de advogado e estavam sujeitas a sigilo profissional”. Na prática, ao preencher o formulário eletrónico, o presidente da Assembleia clicou num botãozinho mágico que, por defeito, oculta a informação prestada, alegando que está sujeita a sigilo. Cabe depois à Entidade para a Transparência verificar a declaração e decidir se esse sigilo se aplica ou não. Como a verificação da declaração da segunda figura do Estado ainda não está feita, por enquanto, triunfa a opacidade.

Luís Montenegro tem muito a aprender com a tranquila desfaçatez de Aguiar-Branco. O primeiro-ministro a penar tanto tempo com a Entidade para a Transparência, litigando até ao Tribunal Constitucional por causa da lista dos seus clientes na Spinumviva, e o presidente do Parlamento só teve de clicar num botão. Assim se distinguem os amadores dos profissionais.

É óbvio que a lei tem de preservar o sigilo de profissões sensíveis, como médicos ou advogados. É igualmente óbvio que, frequentemente, os advogados criam ou extinguem empresas para os seus clientes. É normal. Exercer cargos sociais nessas empresas, no entanto, é toda uma outra conversa, não é ato próprio de advogado, sujeito a sigilo nos termos da lei. Que não se possa saber ao serviço de quem assumiu essas funções é inaceitável – até porque esta interpretação da lei daria aos políticos advogados um privilégio especial de opacidade a que mais ninguém tem direito. Um político que seja empresário, ou professor, não tem como esconder os cargos que exerce ou exerceu debaixo do manto confortável do “sigilo profissional”. Acresce que os órgãos sociais de uma empresa ou organização, por definição, não são secretos. Estão registados publicamente, são consultáveis no registo da empresa. Aguiar-Branco não está a respeitar o recato dos seus clientes, está a proteger o seu.

O presidente do Parlamento argumenta ainda que os cargos em causa, que exemplificou como sendo (ou tendo sido) presidente de assembleias-gerais, não tinham “qualquer remuneração associada”. Não que seja isso o mais importante, mas se decorrem da sua atividade profissional, sujeita a sigilo, então é óbvio que são remunerados! Mesmo que não ganhe como presidente da Assembleia-Geral, ganha como o advogado que aceitou ser presidente da Assembleia-Geral. Não vale a pena tentar fazer de nós tolos, caro José Pedro.

É no entanto esclarecedor que, para Aguiar-Branco, desempenhar cargos em empresas dos clientes seja um banal serviço prestado. Ato próprio de um advogado de negócios, espécie de testa-de-ferro à venda para cargos honoríficos e de simpatia que, como bem sabemos, são muito mais do que isso. Um distinto presidente de uma Assembleia-Geral, de um “Conselho Consultivo” ou de um “Conselho Estratégico”, com um pé na política e outro na advocacia de negócios,

é alguém disponível para fazer um telefonema aqui e ali, esclarecer uma dúvida, abrir uma porta – ou escancarar uma janela. Que esses cargos, nos últimos três anos, ultrapassem as três dezenas diz tudo sobre a carreira de Aguiar-Branco como advogado – e político – de negócios.

A Entidade para a Transparência, que percebeu bem o que estava em causa nas ligações privadas do primeiro-ministro na Spinumviva, não pode caucionar esta interpretação esdrúxula da lei, que cria um privilégio especial de opacidade para políticos-advogados, fora do alcance de outros titulares de cargos públicos. Se ainda não o fez, tem de apressar a verificação da declaração de transparência de Aguiar-Branco – e pôr na ordem os desmandos da segunda figura do Estado.