Morreu o mensageiro

O Governo reagiu com um comunicado discreto apontando que o índice não refletia ainda as reformas em curso – o que será verdade, mas inclui um elevado grau de otimismo sobre a capacidade regeneradora de mexer na lei e na liderança do Mecanismo Nacional Anticorrupção (mexidas úteis, mas não propriamente revolucionárias) ou desatar (se vierem a fazê-lo) alguns nós do processo penal. Trocou também umas picardias com o capítulo português da Transparência Internacional sobre se a Agenda Anticorrupção do Governo Montenegro avaliou como deve ser a Estratégia Anticorrupção do Governo Costa, e se o fez de forma explícita ou implícita, como se a produção de papel fosse a chave da solução. 

Isto foi na terça-feira. Na quarta soubemos que um jovem enfermeiro com militância na JSD e currículo de assessorias em gabinetes ministeriais vai ser um bem pago coordenador da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030. Os velhos “jobs for the boys” saltam à vista, mas o Governo responde que, sim senhor, o jovem tem currículo e que foi tudo legal; e passa à frente. Fica por discutir isto: Portugal assumiu as energias renováveis como prioridade de política pública há 20 anos, e aparentemente ainda não tem estruturas estáveis e qualificadas na Administração Pública, com funcionários de carreira competentes, que possam licenciar projetos de energias renováveis. Estamos dependentes de “estruturas de missão” nas mãos de jotinhas motivados. 

Também ontem, o Ministério Público fez buscas em instalações da Marinha e Força Aérea, no âmbito de um inquérito que investiga suspeitas de crimes económicos relacionados com compras na Defesa. Das messes aos submarinos, Portugal tem um histórico notável de pequena e grande corrupção em tudo o que envolva despesa das Forças Armadas – e um défice sério de transparência e integridade no setor, também identificado por um estudo da Transparência Internacional no já longínquo ano de 2020. Ninguém quer saber. Tivemos entretanto Tancos, a corrupção institucionalizada nas messes da Força Aérea e, também esta semana, uma auditoria alarmante sobre a rédea livre em que estão as indústrias de Defesa do Estado. Mas cá estamos determinados em carregar no orçamento das Forças Armadas sem que alguém se mace a discutir reformas que reforcem controlos e travem vícios instalados há décadas. 

No PRR vamos somando alertas e suspeitas de fraude, mas a prioridade continua a ser agilizar a “execução”, com leis de exceção e enormes incentivos ao desperdício, ou mesmo à rapina. No ano passado, o Índice de Perceções de Corrupção tinha dado um tombo histórico na ressaca da Operação Influencer que, mesmo que não apure crimes concretos de António Costa, do seu amigo ou do seu gabinete, deixou claro que em Portugal os grandes licenciamentos públicos se tratam à mesa de restaurantes de luxo, com leis escritas à medida – seja por corrupção ou por interesse nacional, vai dar ao mesmo. De então para cá, com novo Governo de nova cor, foi a Spinumviva a mostrar ao mundo que não temos sistemas de prevenção e gestão de conflitos de interesses próprios de um país decente e organizado. Agora vamos precisar de um plano de reconstrução de emergência para as intempéries, e já se adivinha o que aí vem. 

Da Defesa à Energia, passando pelas Obras Públicas e os fundos europeus, os grandes consensos nacionais estão embrulhados numa película pegajosa de informalidade e corrupção, perfeitamente visível para os peritos e as organizações internacionais que compõem o índice da Transparência Internacional. Não passamos disto, mas Portugal, que sabe tudo e não tem nada a aprender com ninguém, desvaloriza o principal indicador global de corrupção e continua a carburar. E continua a afundar-se. A discussão pública sobre o tema, entretanto, balança entre o silêncio ensurdecedor dos responsáveis públicos (disfarçado por uma máquina de produção de Estratégias e Agendas de papel) e a gritaria ensurdecedora do Chega, que capitaliza a bagunça para ir abrindo, também ele, cada vez mais vagas para os seus rapazes e o seu aparelho, igualmente voraz. 

Onde precisávamos de sangue-frio, sistemática e vontade real de mudar, limitando a Administração Pública paralela que cresce como um mau fungo nos gabinetes políticos, capacitando as instituições do Estado, implementando mecanismos de transparência e controlo que não sejam uma saga burocrática anquilosante, temos cosmética, improviso e uma lógica esquizofrénica de berraria indignada aos abusos do vizinho e o mais cúmplice silêncio aos “casos e casinhos” da nossa tribo. Achar que continuar no mesmo atingirá resultados diferentes é fazer um apelo à fé, ou credulidade, de um povo exausto. De índices internacionais, seja como for, ninguém quer saber. Para o ano falamos. 

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