Assim não pode ser

Ventura levou para tribunal a mesma defesa que tinha feito em público: mas então os ciganos não têm de cumprir a lei? Claro que têm, como toda a gente. O tribunal não engoliu a sonsice. «Resultou provado que, com a colocação do cartaz em apreço, o Réu quis dirigir-se aos “cidadãos não ciganos” e que estes o lessem no sentido de que “os ciganos não cumprem a lei”, objetivo que foi alcançado, daí a controvérsia pública gerada em seu torno, como o próprio Réu confessou», lê-se na sentença da juíza Ana Barão. «Ora, este sentido implícito é, em si mesmo, discriminatório. Não só porque segrega os cidadãos de etnia cigana dos restantes cidadãos (agravando o fosso social existente entre uns e outros; reforçando a ideia – errada – de que há um “nós” e um “eles”; e banalizando o incumprimento da lei por cidadãos não ciganos), como nega a diversidade do grupo social afetado e a individualidade dos seus membros (haverá indivíduos de etnia cigana que cumprem a lei e outros que não cumprem, como o próprio Réu confessa)».

Claro que a “emenda” só visa continuar o soneto. Substituir “ciganos” por “minorias do costume” tem exatamente o mesmo propósito e o mesmo resultado. É uma forma de abocanhar mediatismo barato para as suas fanfarronices – e, claro, afrontar o tribunal que o condenou. Quando anunciou o recurso à sentença, o líder do Chega fez cara séria e lamentou os danos provocados à causa da liberdade de expressão. Os desatentos podem deixar-se aldrabar, mas a dedicação de Ventura e da sua turba à liberdade de expressão vale o mesmo que tudo o que sai daquelas bocas: é uma manobra tática que só se aplica quando lhes dá jeito. No resto, só defendem a liberdade da sua expressão.

A hipocrisia é fácil de constatar. Desde há cerca de um ano, o Chega dá conforto e patrocínio a uma queixa-crime por difamação intentada pelo seu deputado açoriano Francisco Lima contra o ativista Paulo de Morais, por ter apontado numa reportagem da RTP o óbvio conflito de interesses do deputado, vendedor de glifosato que apresentou (e conseguiu aprovar) uma lei no Parlamento regional que revogou a proibição do uso de glifosato por entidades públicas nos Açores. [Assumo aqui o meu interesse: além de amigo de Paulo de Morais há muitos anos, sou vice-presidente da associação Frente Cívica, em nome da qual ele comentou os negócios legislativos de Francisco Lima]. Um político (mais um) anda a patrocinar legislação que lhe alarga o mercado de negócio mas, denunciada a óbvia promiscuidade, decide tentar calar judicialmente quem o critica. O partido acoberta e apoia a tentativa de silenciamento. O currículo do Chega na defesa da liberdade de expressão é o de qualquer bandalho banal, seja o que faz leis nos Açores à medida dos seus negócios particulares, seja o que em Lisboa espalha discurso de ódio: para nós tudo, para os outros, nada.

Nunca duram muito os heróis antissistema. André Ventura tem feito uma bem-sucedida carreira política fazendo-se forte com os fracos (como os ciganos ou os imigrantes), mas muito obsequioso com os poderosos – incluindo os seus velhos patrões nos negócios dos Vistos Gold, da especulação imobiliária e da batota fiscal. Nisso não é diferente do Sócrates que o enganou: são dois manobristas ágeis e tachistas despudorados, que se penduram no Estado de Direito para comer à conta dele. E sempre de dedo leve no gatilho para tentar calar os seus críticos. Ventura não é o futuro. É o pior do nosso passado.