O discurso do ódio existe, é perigoso e pernicioso, e, infelizmente, a coberto de um pretenso “exercício da liberdade de expressão” está cada vez mais forte.
Olhando em meu redor, e para usar palavras que podem ser lidas na Bíblia, vejo tanta perfídia, tanto horror e tanta iniquidade, que me é difícil escolher os temas sobre os quais escrevo.
E, apesar de ateu, apelo ao Livro (é esse o significado, em grego, da palavra Bíblia) porque sinto um asco cada vez mais profundo pelos pretensos defensores da Civilização Ocidental que, para justificar a sua maligna actuação, se atribuem a si próprios a qualificação de cristãos e atrevem-se a afirmar que defendem os valores cristãos.
Nada de mais falso. Vergonhosamente falso.
Eu fui educado como católico - e senti-me mesmo crente e fui praticante durante muitos anos, até à minha adolescência, e sou até crismado - e sei que os ensinamentos do Ungido (Cristo em grego, Messias na linguagem dos hebreus) apontam no sentido exactamente oposto àquele que essa gente nos propõe, e que corresponde à prática, desses fariseus xenófobos, racistas, supremacistas e intolerantes.
Pessoas que, apesar de esse partido ser o foco principal dessa mensagem totalitária e anti-democrática, não se encontram apenas no fascizante Chega.
E são muitas as vozes no seio da Igreja Católica que afirmam o mesmo.
Bem gostaria eu que essas vozes fossem ainda mais fortes e, de igual modo, que outras Igrejas cristãs se juntassem a esse coro, em vez de primarem pelo silêncio.
Se calhar estou a ser injusto e trata-se apenas de um problema de comunicação.
Todavia, não posso deixar de referir o papel que certas Igrejas Evangélicas têm desempenhado (e continuam a desempenhar) na defesa e promoção de uma pessoa tão nos antípodas do Cristianismo como é o blasfemo Donald Trump.
Onde está a defesa intransigente do Princípio da Igualdade de todos os seres humanos (todos, todos, todos, para usar as palavras do falecido Papa Francisco), onde está a defesa acérrima do valor da Tolerância, onde param o lema “ama o próximo como a ti mesmo” e a determinação que nos convida a fazer aos outros o que queremos que nos façam a nós?
O discurso do ódio existe, é perigoso e pernicioso, e, infelizmente, a coberto de um pretenso “exercício da liberdade de expressão” está cada vez mais forte.
Claro que existe o direito à liberdade de expressão.
Esse é mesmo um dos direitos humanos fundamentais e está inscrito não apenas na Constituição Portuguesa (a de 1976, sublinho - artigo 37º), como também na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 19º), na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (artigo 10º) e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, anexa ao Tratado de Lisboa (artigo 11º).
Mas, como tudo na vida, esse não é um direito absoluto que pode ser exercido de modo irrestrito, porque, como nunca me cansarei de repetir, um dos Princípios estruturantes da Civilização Ocidental é o Princípio da Proporcionalidade.
Princípio esse que, como também sempre e incessantemente recordarei, surgiu pela primeira vez na demasiado depreciada e até vilipendiada Lei de Talião, inscrita no Código de Hamurabi, conjunto de leis que se acredita ter sido escrito, aproximadamente em 1 772 a.C., pelo rei Hamurábi, monarca que converteu o pequeno reino da Babilónia no Império Mesopotâmico.
A questão é saber quem decide – o como o decide - o que é ou não proporcionado no exercício desse direito. E, já agora, o de todos os outros direitos.
Nas sociedades organizadas segundo o modelo democrático do Estado de Direito, tal papel cabe, em última instância, a um corpo de juízes, que tal como todos os demais Poderes de Soberania e todas as outras instituições do Estado têm forçosamente de ser devidamente escrutinadas porque, nas palavras do político inglês Lord Acton, que viveu entre 10 de janeiro de 1834 e 19 de junho de 1902, o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente.
Nos Estados totalitários não existe proporcionalidade nem escrutínio dos poderosos – habitualmente existem uns chefes supremos cuja vontade é imposta sem que os opositores a ela se possam objectar ou, muito menos, a possam pôr em causa.
E lá se vai a liberdade de expressão. E as outras liberdades.
Lamentavelmente, Portugal está, há já muito tempo, a deslizar por esse nefasto caminho em direcção, volto à Bíblia, à Perdição.
E, actualmente, os passos nesse mau - péssimo - caminho já deixaram de ser pequenos.
Foram-no no início, mas já não o são. E, uma vez mais, as transgressões (ou ofensas, de acordo com a tradução em português do Livro e das orações mais importantes, que é mais suave do que a feita em outras línguas) não são cometidas apenas pelo capo André Ventura e pelos seus apaniguados.
A total ausência de empatia e de compreensão pela situação dos alunos afectados pela desastrosa incompetência como foi organizado o processo dos exames finais nacionais do ensino secundário, manifestada pelo Ministro da Educação e pelo Primeiro Ministro, e a auto-suficiência arrogante do Ministro da Administração Interna perante os comportamentos transgressores que ele próprio já confessou ter realizado, são idóneos para causar danos devastadores na credibilidade das instituições democráticas e abalam profundamente a estabilidade do Estado de Direito.
E o que é ainda mais espantoso (e estou a ser muito brando com as palavras) é que são tantos os que, em crescendo – e não quero crer que de forma organizada -, surgem a terreiro em defesa do actual Ministro da Administração Interna, que tanto me desiludiu.
Tudo isto é, para mim, bizarro e até preocupante. Mas isso sou eu, que sou uma pessoa “com mau feitio”.
E a tudo isso, porque André Ventura nunca irá permitir que lhe “roubem” o estatuto de “primeira estrela da companhia” perante a comunicação social, soma-se a muito mal contada estória do assalto ao gabinete do il capo do Chega na Assembleia da República.
Fui, entre 2007 e 2018, membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), organismo a que tive a honra de presidir e que funciona no âmbito e em instalações da Assembleia da República, razão pela qual conheço bem como funcionam os serviços de segurança do Parlamento.
E, durante todos esses anos, a mim, ou aos restantes membros e funcionários do Conselho, nada desapareceu e nada foi vandalizado.
Diga-se de passagem, bem pior experiência tive eu no Tribunal da Relação de Lisboa, quando aí exercia funções, já que um processo em que eu e a minha irmã eramos Autores e que instaurámos contra a CP, desapareceu quando se encontrava nesse tribunal e esteve desaparecido durante 18 meses.
Esse processo foi instaurado por o nosso pai ter sido colhido mortalmente na passagem de nível situada no interior da então estação de Queluz, actual Queluz-Belas.
Mas esse é um outro assunto, sobre o qual, quem sabe, talvez me venha a debruçar no futuro. Mas não aqui e agora, porque a ele só me referi por contraposição ao excelente trabalho que presenciei, em matéria de segurança, nas instalações da Assembleia da República.
E é exactamente por isso que essa “denúncia” de André Ventura tem de ser rápida e cabalmente investigada porque não podem ficar a pairar quaisquer dúvidas acerca do que verdadeiramente aconteceu.
António Guterres afastou-se da política nacional avisando-nos de que então se estavam a viver tempos pantanosos.
A dimensão do pântano é agora incomensuravelmente maior.
Começar de novo - Tal como todos os demais, os maus caminhos também começam por pequenos passos, ou seja, por pequenas transgressões
O discurso do ódio existe, é perigoso e pernicioso, e, infelizmente, a coberto de um pretenso “exercício da liberdade de expressão” está cada vez mais forte.
André Ventura é apenas a pessoa que se atreveu a verbalizar um ideário que esteve escondido durante décadas após o 25 de abril de 1974, mas que nunca desapareceu.
Repare-se no que está a acontecer - e creio que, para usar uma expressão popular, a procissão ainda não saiu do adro - com os exames nacionais. E com todo o sistema educativo em geral. Como foi possível alguém ser tão irresponsável? Este é o resultado da peregrina ideia de que os governos têm de ser dotados de um “ímpeto reformista”.
Os falhanços dos governos presididos por Luís Montenegro são evidentes e, pior do que isso, são muito graves, estando até, com a sua rendição ao programa político do Chega, a violar os direitos humanos fundamentais e a pôr em causa a Democracia.
Nos últimos tempos, esta exposição pública dos casos tornou-se regra até para as situações envolvendo pessoas anónimas, bastando para tanto que os acontecimentos tenham algum grau de espectacularidade, normalmente por más razões.
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