Sábado – Pense por si

Carla Oliveira
Carla Oliveira
30 de setembro de 2021 às 20:01

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Embora eleitos em nome de um Estado membro os juízes exercem as suas funções a título individual, não representam esse Estado, são imparciais e dispõem de total independência. Acresce que não podem exercer qualquer actividade incompatível com os seus deveres de independência e imparcialidade.

Após a Segunda Guerra Mundial, com a tomada de consciência das atrocidades ocorridas no seu decurso, tornou-se evidente a necessidade de, com o fim de preservar a humanidade, criar uma Europa de paz, assente nos valores dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito. De igual forma, de modo a impedir uma repetição da história recente e trágica da Europa, foi sentida a necessidade não só de impor aos Estados uma actuação conforme a esses princípios como também de controlar o seu não cumprimento.

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