Sábado – Pense por si

Carla Oliveira
Carla Oliveira
01 de abril de 2020 às 18:56

A Justiça em estado de emergência

A Justiça e o acesso aos Tribunais é um bem essencial, a cujo acesso os cidadãos têm direito, ainda que em estado de necessidade – como as próprias leis que o prevêem e regulam expressamente o determinam.

A situação epidemiológica que vivemos e a necessidade imperiosa da sua contenção levou Portugal à declaração do estado de emergência.

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