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António Ventinhas
António Ventinhas Magistrado
06 de maio de 2020 às 16:13

Os julgamentos e a imediação da prova

O sistema presencial continua a ser uma opção válida para a realização de julgamentos. É necessário é que se cumpram as regras da Direcção-Geral de Saúde e o Ministério da Justiça coloque os meios ao dispor dos diversos intervenientes processuais.

Nas últimas semanas, fruto da pandemia, tem sido discutida a melhor forma dos tribunais voltarem a trabalhar em pleno. Um dos grandes problemas passa pela realização das diligências presenciais, uma vez que poderão ser uma fonte de contágio. Há quem advogue que é possível ultrapassar a situação através da realização de diligências à distância, com intervenientes em diversos locais. Antes de empreendermos essa discussão é bom analisarmos quais as opções de base que foram definidas no nosso sistema processual penal.

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