A podridão dos concursos de recrutamento na Administração Pública

Esta quinta-feira, Pedro Passos Coelho, ex-Primeiro-Ministro, veio também denunciar a degradação que grassa nos concursos para altos cargos da Administração Pública. A crítica é clara: há concursos viciados, feitos à medida, conduzidos para produzir um resultado previamente decidido.

Quando vozes de diferentes quadrantes (académicos, antigos governantes, cidadãos comuns) convergem no diagnóstico, talvez seja tempo de deixar de fingir surpresa.

A imagem que passa para a opinião pública é devastadora: a podridão nos concursos da Administração Pública não é um caso isolado. É um fenómeno estrutural. Um cancro transversal. Dos municípios aos ministérios, das universidades às empresas públicas, a perceção é a mesma — concursos esmagadoramente viciados, favorecimentos descarados, compadrios institucionais e, em alguns casos, suspeitas sérias de corrupção.

O problema não é apenas legal. É ético. É cultural.

Quando um concurso é aberto já com destinatário definido, o ritual serve apenas para legitimar o ilegítimo. Simula-se transparência, cumpre-se a formalidade, publica-se em Diário da República, nomeia-se um júri, e tudo decorre dentro da “normalidade”. Mas essa normalidade é profundamente anormal.

Os membros dos júris são, muitas vezes, os principais responsáveis por este estado de coisas. Não todos, evidentemente. Mas demasiados. Vendem a sua independência e a sua honestidade intelectual aos chefes, aos partidos, às redes de influência, às entidades confessionárias, aos interesses instalados. Avaliam com critérios subjetivos, distorcem grelhas de classificação, manipulam ponderações, inventam justificações técnicas para sustentar decisões políticas.

O resultado é previsível: promove-se a mediocridade em detrimento da meritocracia.

E quando a mediocridade ascende, reproduz-se. Quem chega ao topo por favorecimento tende a favorecer. Quem deve o lugar a um padrinho raramente rompe com o sistema que o colocou lá. Cria-se uma cadeia de dependências que atravessa gerações administrativas.

Depois admiramo-nos com a falta de competitividade do país. Com a incapacidade de executar políticas públicas. Com a lentidão dos serviços. Com a ausência de visão estratégica.

Mas como poderemos exigir excelência a instituições cujo processo de seleção é estruturalmente enviesado?

Há quem diga que “sempre foi assim”. Esse conformismo é parte do problema. A naturalização do vício torna-o invisível. E quando o vício se torna invisível, deixa de ser combatido.

Não basta alterar regulamentos ou introduzir plataformas digitais. O problema não é tecnológico, é moral e institucional. Exige responsabilização efetiva dos membros dos júris. Exige auditorias independentes. Exige transparência real nos critérios e nas classificações. Exige que os tribunais administrativos sejam céleres e eficazes. Exige proteção efetiva para denunciantes.

Sobretudo, exige coragem.

Coragem para romper com a lógica do “ajuste direto humano”. Coragem para dizer não ao amigo, ao colega de partido, ao protegido. Coragem para assumir que o mérito deve prevalecer sobre a conveniência.

Sem isso, continuaremos presos a um ciclo perverso: os melhores afastam-se ou emigram; os medianos acomodam-se; os oportunistas prosperam.

E assim, como país, não sairemos de cepa torta.

Enquanto os concursos públicos forem instrumentos de legitimação de decisões prévias, em vez de mecanismos de seleção justa e meritocrática, continuaremos a minar a confiança dos cidadãos no Estado. E um Estado em que os cidadãos não confiam é um Estado fragilizado.

A questão já não é se há podridão. A questão é se estamos dispostos a enfrentá-la.