O Presidente da República, o desporto e as condecorações
Alexandre Mestre Advogado, doutor em Direito e docente de Direito do Desporto
19 de julho de 2016

O Presidente da República, o desporto e as condecorações

Um Presidente da República (PR) pode gostar muito ou nada de desporto. Pode praticar ou ter praticado desporto, como não ter esse hábito regular ou sequer pontual. Pode adorar assistir, ao vivo ou pela televisão, a espectáculos desportivos, como simplesmente ser insensível a eventos desportivos

Um Presidente da República (PR) pode gostar muito ou nada de desporto. Pode praticar ou ter praticado desporto, como não ter esse hábito regular ou sequer pontual. Pode adorar assistir, ao vivo ou pela televisão, a espectáculos desportivos, como simplesmente ser insensível a eventos desportivos.

Mas o PR não está lá para agir em função dos seus gostos e hábitos pessoais. É um órgão de soberania. Que deve agir em nome de todos os cidadãos. Que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa (CRP). Identifique-se mais ou menos com as competências que a lei lhe atribui, as suas acções e omissões estão balizadas por esse supremo comando da lei, em particular da Lei Fundamental.

É isso que se espera do actual PR, como sempre se esperou dos anteriores e se esperará dos que assumirem o futuro cargo de "Presidente de todos os Portugueses".

Ora, de acordo com o artigo 134.º, alínea i) da CRP, sob a epígrafe "Competência para a prática de actos próprios", compete ao PR "[c]onferir condecorações, nos termos da lei, e exercer as funções de grão mestre das ordens honoríficas portuguesas".

A "lei" actual é a Lei n.º 5/2011, de 2 de Março – a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas. Como lei (da Assembleia da República) que é, não tem um preâmbulo que aqui nos ajude a perceber o seu real fito. Mas esta lei revogou um decreto-lei (do Governo), de 1986, cujo preâmbulo é deveras clarificador, assente, diria, em quatro grandes linhas de força.

Primeira: não estamos a falar de algo de novo. Trata-se de uma "tradição secular, praticamente desde os alvores da nacionalidade".

Segunda: o que se pretende é prestar tributo, distinguir quem age (ou agiu – pode ser a título póstumo) pelo bem comum. Procura "traduzir o reconhecimento da Nação e do Estado para com os cidadãos que se distinguem pela sua acção em benefício da comunidade nacional ou mesmo da Humanidade. "

Terceira: ao premiar-se o mérito de uns estimula-se a criação futura de mérito por outros e responsabiliza-se os condecorados, motivando-os a não pararem de se superar: "Na sociedade moderna as ordens honoríficas deverão, cada vez mais, constituir um símbolo para estimular o aperfeiçoamento do mérito e virtudes que visam distinguir."

Quarta: convém não banalizar as condecorações, não as tornar triviais. Isto porque "[c]onferir prestígio e dignidade às condecorações nacionais é, pois, uma das formas de manter vivas tradições que têm significado na vida da Nação."

Esta interpretação histórica e teleológica da lei deve estar sempre presente na mente do PR, enquanto "Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas". Estejam em causa "méritos pessoais", "feitos militares ou cívicos", "actos excepcionais ou (…) serviços relevantes prestados ao País". Ou, como no caso específico as Ordens de Mérito Civil, quando se está a "galardoar actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da colectividade".

O que é um mérito pessoal? Um feito? Um acto excepcional? Um serviço relevante para Portugal? Um acto de abnegação em favor da comunidade? Onde acaba o que é comum e começa o mérito? Como balizar o grau de exigência? Se a escolha fosse do cidadão que também é PR talvez fosse fácil – os seus gostos, a sua cultura, a sua educação, o seu percurso, a sua mundividência dariam a resposta. Mas como é o PR que decide, a escolha deve ser fria, objectiva e justa. Tarefa bem difícil, imagino. Mas não pode ser de outra forma. E este não é cenário virgem. Também, por exemplo, pela Lei da Nacionalidade se pode conceder a naturalização a "estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade nacional." Mas há que lutar por uma lógica que fuja ao arbitrário, ao discricionário. Urge objectivar.

Do mesmo modo, nós, "cidadãos comuns", devemos avaliar as escolhas de um PR com distanciamento. Perceber por que razão se galardoa na arte, na ciência, na cultura, no empreendedorismo, na agricultura, ou no desporto. Não gostamos daquele escritor e o PR galardoou? Se calhar o Homem que é PR também não gosta mas o PR que é Homem decidiu bem.

Significa isto que o PR está isento de críticas e que nós não podemos ajuizar a sua conduta? Claro que não. Mas também nós nos devemos guiar pela justiça, pela igualdade, pela equidade, pelo bom senso.

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