Sérgio Moro participou nas Conferências do Estoril num painel sobre democracia e luta contra a corrupção.
O ministro da Justiça brasileiro considerou hoje que ainda é muito cedo para festejar a redução da criminalidade no Brasil, admitindo que, apesar da quebra de 25% nos homicídios, a perceção de segurança não tenha aumentado.
SegundoSérgio Moro,que falava, durante uma conferência de imprensa, em Carcavelos, distrito de Lisboa, nos primeiros três meses do ano registaram-se menos 3.000 homicídios do que em igual período do ano anterior.
"É muito prematuro fazer um diagnóstico preciso. A minha grande expectativa é que essa seja uma tendência permanente, mas ainda é muito cedo para dizer se isso foi apenas episódico", disse.
O ministro da Justiça e Segurança Pública brasileiro ressalvou que o patamar de criminalidade violenta no Brasil é "muito alto", com o ano de 2016 a registar mais de 60 mil homicídios.
Sergio Moro atribui esta redução registada na criminalidade violenta ao maior investimento feito pelos governos federal e estaduais na segurança pública, bem como a implementação de políticas "mais vigorosas" na luta contra a criminalidade violenta e organizada.
Como exemplo, apontou a resposta do governo federal "à crise de segurança" que se viveu no estado do Ceará, no início do ano, com o envio de forças de intervenção policial e penitenciária, numa atuação concertada com o governo estadual.
"Como resultado, o Ceará foi o estado em que essa taxa de assassínios caiu mais. Houve uma série de medidas que podem ter contribuído para essa queda, mas ainda é muito cedo para comemorar", disse.
O ministro admitiu, contudo, que, apesar dessa redução, entre a população a perceção de segurança não tenha melhorado, fazendo um paralelo com o que aconteceu com a corrupção.
"O Brasil fez todos os esforços [de luta contra a corrupção] nos últimos cinco anos. Políticos e empresários poderosos que se corromperam foram presos, condenados, julgados com provas robustas e, ainda assim, o nível de perceção da corrupção aumentou, segundo a avaliação da organização Transparência Internacional", disse.
"No caso da segurança pública, como os números da criminalidade são muito elevados, acredito que essa perceção não tenha caído ainda", acrescentou.
Sergio Moro destacou, neste contexto, a importância do conjunto de propostas legislativas anticrime, nomeadamente na luta contra a corrupção, considerando que era muito importante sinalizar à população brasileira que o Governo está "ciente do problema" e tem propostas para melhorar a situação.
"Os últimos governos do Brasil não fizeram nada, dizendo que esse era um problema da justiça. Desde pelo menos 2014, que não havia nenhuma medida anticorrupção aprovada e isso minou a confiança da população", disse.
Moro destacou igualmente o investimento na Polícia Federal, com o aumento de efetivos e o reforço da sua autonomia para investigar.
Sérgio Moro participou hoje nas Conferências do Estoril num painel sobre democracia e luta contra a corrupção em que estiveram também as ministras da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e de Cabo Verde, Janine Lélis, e a antiga procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
Durante o painel, Sergio Moro considerou que a receita para "combater eficazmente" a grande corrupção é uma conjugação de redução das oportunidades, através da transparência e o controlo democráticos dos Governos, aumento do risco [para os criminosos], com inspeções mais eficientes, e diminuição da impunidade.
"A grande corrupção envolve pessoas poderosas, que têm influência política e poder económico. O sistema de justiça tem a sua força, mas foi pensado para outro tipo de criminalidade e, quando se depara com este tipo de criminalidade, tem dificuldades", disse.
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