Taiwan exige que cidadãos chineses renunciem ao seu passaporte para residir na ilha

Segundo as emendas propostas pelo Ministério do Interior, os requerentes de residência legal terão de apresentar documentos notariais que comprovem a perda do registo de domicílio na China continental e a renúncia ou ausência de posse do passaporte chinês.

"Os cidadãos da China continental que pretendam fixar residência em Taiwan deverão, por lei, renunciar ao seu registo de residência e ao passaporte da China, sem manter qualquer identidade dupla", indicou o ministério, que não especificou quando entrará em vigor a nova norma.

A medida surge cerca de seis meses após o líder taiwanês, William Lai, ter anunciado um conjunto de iniciativas destinadas a combater a influência chinesa, classificando Pequim como uma "força externa hostil" aos interesses de Taiwan, governada de forma autónoma desde 1949.

Entre as medidas anunciadas figuravam o reforço do controlo das visitas de cidadãos chineses à ilha e o endurecimento dos processos de naturalização, com base em critérios de segurança nacional.

A proposta coincide com a destituição, na passada sexta-feira, de uma chefe de aldeia na região leste de Taiwan, alegadamente por manter a nacionalidade chinesa, tornando-se a primeira funcionária local afastada por este motivo, segundo a imprensa local.

Trata-se de Deng Wan-hua, natural da província chinesa de Sichuan, que se mudou para Taiwan em 1997, após casar com um cidadão taiwanês, e obteve o cartão de identidade da ilha há 17 anos. Desde 2022, exercia funções como chefe da aldeia de Xuetian, no município de Fuli.

"Não tenho nacionalidade chinesa. Qual é o problema?", declarou Deng à CNA, acusando o Ministério do Interior e o partido no poder, o Partido Democrático Progressista, de estarem a forçar a sua destituição.

O autarca de Fuli, Chiang Tung-cheng, explicou que recebeu instruções do Ministério do Interior, em outubro de 2024, para agir com base na Lei da Nacionalidade, que proíbe o exercício de cargos públicos a indivíduos com dupla nacionalidade.

Chiang recordou que, segundo a legislação de Taiwan, a China continental e Taiwan são consideradas duas áreas de um mesmo país, o que impede os cidadãos chineses de renunciarem formalmente à sua nacionalidade ou de obterem um certificado de renúncia por parte de Pequim.

Apesar disso, as autoridades locais decidiram destituir Deng para "garantir a transparência" e permitir que os tribunais se pronunciem sobre o caso, justificou.

Num comunicado, o Ministério do Interior reiterou que os representantes públicos devem renunciar a qualquer nacionalidade diferente da República da China (nome oficial de Taiwan) antes de assumirem funções, devendo concluir o processo no prazo de um ano após a tomada de posse.

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