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Mundo

Supremo Tribunal dos EUA considera ilegais as tarifas comerciais de Trump

Negócios 20 de fevereiro de 2026 às 15:15

A justiça americana tem estado a avaliar se a imposição de tarifas comerciais é válida à luz de uma lei de 1977 que dá ao Presidente dos EUA poderes de decisão em situações de emergência.

O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA considerou ilegais as tarifas comerciais impostas pelos EUA a vários países, naquela que foi a principal bandeira económica do Presidente dos EUA, Donald Trump, neste seu segundo mandato.
Trump em Davos Laurent Gillieron / Lusa_EPA
A justiça americana considerou na análise que fez do caso que a Administração americana excedeu a autoridade ao invocar uma lei federal, com poderes de emergência, para impor as chamadas "tarifas recíprocas". A decisão do Supremo Tribunal americano teve a votação a favor de seis juízes, tendo outros três votado contra. Ou seja, houve uma maioria clara, mas não unânime sobre o tema.

A decisão não detalha, no entanto, como é que os países afetados pelas tarifas de Trump podem pedir compensações pela aplicação das taxas alfandegárias. As compensações financeiras podem chegar aos 170 mil milhões de dólares, segundo valores avançados pela agência de notícias financeiras Bloomberg.
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