Parlamento russo aprova lei que proíbe mudança de género

Num telegrama, o presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, afirmou que o projeto de lei vai "proteger os nossos cidadãos e as nossas crianças" e considerou a cirurgia de redesignação sexual um "caminho para a degeneração da nação".

"Somos o único país europeu que se opõe a tudo o que está a acontecer nos Estados Unidos, na Europa e que faz tudo para salvar as famílias e os valores tradicionais", disse Volodin durante o debate. Acrescentando que "não haverá futuro se não adotarmos a lei, se não proibirmos a mudança de género".

Durante a leitura final do projeto de lei foram introduzidas novas alterações. Estas consistem na proibição de adoção de crianças por indivíduos que tenham mudado de sexo e a anulação de casamentos em que uma das partes tenha mudado o sexo.

Os grupos de defesa dos direitos das pessoas LGBT+ afirmaram que a legislação teria um impacto negativo na saúde das pessoas a quem é negado o acesso a cuidados de saúde. "Trata-se de uma lei absolutamente fascista, que priva as pessoas de cuidados médicos e de quaisquer direitos humanos básicos", afirmou Yan Dvorkin, diretor da Center T, organização que apoia as pessoas transgénero russas.

Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin, procurou acabar com as preocupações dos ativistas contra o projeto de lei, ao afirmar que algumas das suas questões eram "talvez excessivas". Yulia Alyoshina, a única política russa abertamente transgénero, acusou o governo de tentar "reprimir este pequeno grupo, que já é discriminado e estigmatizado".

Esta lei marca um novo retrocesso dos direitos civis na Rússia. No ano passado foram aprovadas leis de propaganda anti-LGBT. Ao abrigo desta legislação, qualquer expressão ou representação pública da cultura LGBT+ foi proibida em espaços públicos. A punição por "propagandear relações sexuais não tradicionais" vai desde multas até 400 mil rublos (3.943 euros) para pessoas individuais e de 5 milhões de rublos (42.661 euros) para as organizações.

Nos últimos anos, a Rússia tem aproximado o Estado e a Igreja Ortodoxa. O governo promove as perspetivas sociais conservadoras da Igreja, e Putin tem afirmado que os estilos de vida LGBT+ são contrários aos valores tradicionais russos e revela-se repetidamente contra os direitos da comunidade.

De acordo com o Ministério do Interior russo, entre 2016 e 2022, quase três mil pessoas mudaram legalmente de género no país.

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