ONU repreende secretária de Estado britânica por críticas à Convenção para os Refugiados

Na terça-feira, o ACNUR emitiu um comunicado bastante incomum onde defendeu o Estatuto dos Refugiados, criado em 1951, e destacou o número recorde de pedidos de asilo que estão a dar entrada no Reino Unido.

"A Convenção para os Refugiados continua a ser tão relevante hoje como quando foi adotada. Quando indivíduos correm o risco de perseguição pela sua orientação sexual ou identidade de género, é crucial que sejam capazes de procurar segurança e proteção", defendeu o ACNUR.

Esta resposta surge depois de Suella Braverman ter deixado em aberto a possibilidade de saída do Reino Unido da Convenção para os Refugiados alegando que a comunidade internacional "falhou coletivamente" na modernização das leis internacionais.

Numa participação numthink tankorganizado pelo American Enterprise Institute, em Washington, a secretária de Estado britânica, afirmou que a comunidade internacional precisava de atualizar a convenção da ONU sobre os refugiados e a convenção europeia dos direitos humanos e justificou: "A primeira razão é simplesmente que é muito difícil renegociar estes instrumentos mas a segunda é muito mais cínica, o medo de ser considerado racista ou antiliberal. Qualquer tentativa de reforma da convenção fará com que seja considerado anti-refugiados".

Para Suella Braverman a jurisprudência resultante da Convenção para os Refugiados dá acesso ao asilo a uma vasta gama de casos, uma vez que o requerente apenas tem de provar que enfrenta discriminação e não um risco real de tortura, morte ou violência, e defende: "Para casos em que os indivíduos estão a ser perseguidos, é claro que oferecemos proteção. Mas não somos capazes de sustentar um sistema de asilo se, na verdade, o simples facto de ser gay ou mulher e sofrer de discriminação no seu país de origem for suficiente para se qualificar para proteção".

A governante começou por considerar que atualmente a migração descontrolada e ilegal representa um "desafio existencial para as instituições políticas e culturais do Ocidente".

Questionada se o Reino Unido está a considerar abandonar a convenção se não fossem implementadas mudanças, Suella Braverman admitiu que o executivo faria "tudo o que fosse necessário" para resolver a questão das rotas ilegais.

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados rejeitou qualquer revisão do Estatuto de Refugiado e pediu "uma aplicação mais consistente da convenção e do seu princípio subjacente de partilha de responsabilidades" especialmente em países, como é o caso do Reino Unido, onde existem milhares de pedidos de asilo sem resposta.

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