Justiça dos EUA valida taxa de 100 mil dólares a vistos de trabalhadores qualificados

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou em setembro a medida relativa aos vistos H-1B, que permitem que trabalhadores estrangeiros com qualificações específicas (cientistas, engenheiros e programadores de computador, entre outros) possam trabalhar nos Estados Unidos. Desde o seu primeiro mandato, o chefe de Estado republicano manifestou a vontade de limitar estes vistos, a fim de dar prioridade aos trabalhadores norte-americanos. A medida provocou uma onda de protestos nos setores que os utilizam amplamente, nomeadamente na tecnologia, mas também em países fortemente afetados, como a Índia. A Câmara de Comércio dos Estados Unidos recorreu à justiça, ao lado da Associação das Universidades Americanas (AAU), considerando, nomeadamente, que a decisão não era da competência de Donald Trump. Os queixosos argumentaram ainda que os titulares destes vistos contribuem "enormemente para a produtividade, prosperidade e inovação americanas". Na sua decisão, a juíza federal Beryl Howell observou que "o Congresso concedeu ao Presidente amplos poderes estatutários, que ele utilizou para promulgar a proclamação a fim de tratar, da forma que considerasse adequada, um problema que considerava ser uma questão de segurança económica e nacional". O Departamento de Segurança Interna norte-americano anunciou na terça-feira que a atribuição dos vistos de trabalho H-1B dará prioridade a trabalhadores estrangeiros qualificados e com salários mais elevados, acabando o atual sistema de 'lotaria'. "O atual processo de seleção aleatória para registos de vistos H-1B era explorado e abusado por empregadores norte-americanos que procuravam, principalmente, importar trabalhadores estrangeiros com salários mais baixos do que pagariam a trabalhadores americanos", afirmou Matthew Tragesser, porta-voz do Serviço de Cidadania e Imigração, citado pela AP. Um comunicado de imprensa do Departamento de Segurança anunciando a nova regra refere que esta está "em consonância com outras alterações importantes feitas pelo Governo, como a Proclamação Presidencial que exige que os empregadores paguem mais 100.000 dólares por visto como condição de elegibilidade".

O novo sistema, adianta a mesma nota, "implementará um processo de seleção ponderado que aumentará a probabilidade de os vistos H-1B serem alocados a trabalhadores estrangeiros mais qualificados e com salários mais elevados". Estas regras de imigração entrarão em vigor em 27 de fevereiro de 2026 e aplicar-se-ão à próxima época de registo de vistos H-1B, segundo a mesma fonte. Este ano, a Amazon foi de longe a maior beneficiária da 'lotaria' H-1B, com mais de 10.000 vistos aprovados, seguida pela Tata Consultancy Services, Microsoft, Apple e Google. A Califórnia tem a maior concentração de trabalhadores com visto H-1B. Os defensores do programa H-1B afirmam que é um caminho importante para a contratação de profissionais de saúde e educadores, impulsionando a inovação e o crescimento económico ao permitir aos empregadores preencher vagas em áreas especializadas. Os críticos alegam que os vistos são frequentemente concedidos para cargos de nível inicial, em vez de funções de nível sénior que exigem competências especializadas. Embora o programa tenha como objetivo evitar a supressão salarial ou a deslocação de trabalhadores norte-americanos, os críticos afirmam que as empresas podem pagar salários mais baixos ao classificar os cargos nos níveis de qualificação mais baixos, mesmo quando os trabalhadores contratados têm mais experiência. O número de novos vistos emitidos anualmente está limitado a 65.000, mais 20.000 adicionais para pessoas com mestrado ou doutoramento. Paralelamente, Trump lançou o visto "cartão dourado" em troca do pagamento de um milhão de dólares, dando a milionários o caminho para a cidadania norte-americana.

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