Guiné-Bissau: Portugal reconhece como legítimo governo de Aristides Gomes

"Portugal reconhece o Governo da Guiné-Bissau que se encontra em funções, aquele cujo primeiro-ministro é o dr. Aristides Gomes, que foi indigitado nos termos constitucionais pelo Presidente da República e que vê o seu programa aprovado na Assembleia da República" disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em declarações à Lusa.

O chefe da diplomacia portuguesa considerou que a tomada de posse do "suposto primeiro-ministro" Faustino Imbali "carece de legitimidade, quer jurídica, quer política, e contribui para acentuar a crise que se vive hoje na Guiné-Bissau". Santos Silva apelou ainda a José Mário Vaz para que "reconsidere as decisões que tenha tomado" e "contribua para a realização de eleições [presidenciais] em 24 de novembro". O ministro pediu ainda a todas as partes, "quer civis, quer militares" que se "abstenham de quaisquer atos que possam colocar em perigo a ordem e a segurança pública e a tranquilidade das populações".

O presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu na segunda-feira o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes, após uma reunião do Conselho de Estado, justificando a decisão com o que considera "uma grave crise política" que põe em causa "o normal funcionamento das instituições da República" e nomeou hoje para o substituir Faustino Imbali, que já tomou posse.

Aos portugueses residentes no país, Santos Silva pediu que se "mantenham tranquilos" porque o Governo que Portugal reconhece "está em funções e a trabalhar normalmente e as autoridades militares e as forças de segurança estão também nas suas atividades normais", mas referiu que é preciso terem "os cuidados indispensáveis nestas ocasiões", nomeadamente o contacto com a embaixada e secção consular.

Sobre se a instabilidade pode agravar o problema do tráfico de droga no país, Santos Silva disse esperar que não, mas defendeu que a Guiné-Bissau "precisa de estabilidade institucional, que é indispensável para que a segurança seja mantida, para que o combate aos tráficos seja prosseguido e para que a cooperação, nomeadamente com Portugal, se possa expandir mais".

Imbali defende-se da comunidade internacional
Quem tem uma opinião diferente é o novo chefe de governo guineense, que demonstrou o seu desacordo pela posição da comunidade internacional. "Acho que quem anuncia a ilegalidade são os tribunais. As interpretações jurídicas são absolutamente diferentes", disse Faustino Imbali, quando questionado pelos jornalistas sobre a posição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que considerou o decreto da demissão do Governo liderado por Aristides Gomes ilegal. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também defendeu Aristides Gomes, com o secretário-executivo a admitir que a organização seguirá eventuais sanções ao país.

No final da cerimónia em que tomou posse como primeiro-ministro, Faustino Imbali disse aos jornalistas que a sua "única prioridade" é organizar as eleições presidenciais em 24 de novembro.

Questionado sobre se perante a atual situação política do país contaria com o apoio financeiro da comunidade internacional para organizar o escrutínio, Faustino Imbali disse que a Guiné-Bissau faz parte da comunidade internacional.

"Teremos as palavras justas para convencer a CEDEAO sobre o caminho que a Guiné-Bissau escolheu percorrer", disse, acrescentando que se for necessário o país faz as eleições com os próprios recursos.

Sobre o facto de Aristides Gomes afirmar que vai continuar no cargo, Faustino Imbali disse que "ele não é o único primeiro-ministro que foi demitido".

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