Comissão diz que 379 presos políticos receberam amnistia na Venezuela

"O Ministério Público apresentou pedidos de amnistia aos tribunais competentes (...) para um total de 379 pessoas", declarou Jorge Arreaza, na sexta-feira à noite numa entrevista televisiva. "Estas pessoas serão libertadas e receberão amnistia entre esta noite e amanhã de manhã [entre sexta-feira à noite e hoje de manhã em Lisboa]", acrescentou o deputado do partido no poder em Caracas. O líder da Comissão Especial de Acompanhamento da Lei da Amnistia especificou que "o Ministério Público apresentou pedidos de amnistia aos tribunais competentes". Na sexta-feira, a organização não governamental (ONG) Foro Penal, que lidera a defesa de presos políticos na Venezuela, disse que 448 presos políticos foram libertados desde que o Governo interino anunciou as libertações condicionais no início de Janeiro, mas quase 650 outros permanecem na prisão. A ONG informou que apresentará uma lista de 232 casos com "graves violações aos direitos humanos" para que sejam incluídos na lei de amnistia.

Gonzalo Himiob, vice-presidente da Foro Penal, lembrou que a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, pediu na quinta-feira à comissão de acompanhamento e ao Programa de convivência democrática, criado em janeiro, para rever casos "não contemplados" na amnistia. A Foro Penal estima que pelo menos 400 presos políticos possam continuar presos e excluídos da amnistia, enquanto outros 300 seriam incluídos, embora reconheça que depende da aplicação da legislação. A lei aprovada na quinta-feira estabelece uma amnistia para detenções políticas desde 1999. No entanto, limita-se a casos relacionados com 13 conjunturas políticas específicas, o que exclui detenções ocorridas em 15 dos 27 anos deste período. Dos 13 anos que estão incluídos na amnistia, a medida limita-se a factos ocorridos em 20 dos 156 meses que compõem o período. Na sexta-feira, o Governo da Venezuela estabeleceu um protocolo para acelerar a aplicação da lei da amnistia, enquanto familiares dos presos políticos permanecem fora das prisões à espera de novas libertações. O protocolo, cujo conteúdo é ainda desconhecido, foi elaborado e aprovado durante uma reunião que contou com a presença de responsáveis do Supremo Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral da República, e da Comissão Especial de Acompanhamento da Lei da Amnistia. Na rede social X, o procurador-geral Tarek William Saab afirmou que o protocolo "garantirá que todos os órgãos da administração da justiça implementem de forma rápida e eficaz os benefícios para os indivíduos relacionados com os eventos estabelecidos" na lei.

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