Bruxelas leva Portugal a Tribunal por desrespeito de lei comunitária sobre ruído

No quadro do pacote de processos de infração hoje adotado pelo executivo comunitário, por falhas na aplicação da legislação da UE pelos Estados-membros, a Comissão indica que decidiu instaurar ações contra Portugal e Eslováquia por não terem tomado todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral da diretiva sobre ruído.

Bruxelas aponta que "Portugal ainda não dispõe de mapas estratégicos de ruído para 5 estradas principais (de um total de mais de 500 dessas estradas) e não elaborou ainda os planos de ação previstos para duas aglomerações (de um total de 6) e 236 estradas principais (de um total de 555), nem nenhum dos planos de ação para os 55 principais eixos ferroviários".

Recordando que os prazos para o mapeamento da exposição ao ruído e para a elaboração de planos de ação contra o ruído terminaram, respetivamente, em 2012 e 2013, após o que teriam de ser revistos de cinco em cinco anos, a Comissão indica que, "se bem que as autoridades portuguesas e eslovacas tenham tomado algumas medidas com vista a sanar a situação, os progressos têm sido lentos".

"Uma vez que é difícil prever quando Portugal e a Eslováquia poderão assegurar o pleno cumprimento das suas obrigações, a Comissão decidiu, em ambos os casos, instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE", justifica o executivo comunitário.

A Comissão sublinha a importância da aplicação correta da legislação apontando que "o ruído causa doença cardíaca isquémica, perturba o sono, afeta o sistema cognitivo e produz stress", motivos pelos quais "as normas de ruído da UE exigem que os Estados-Membros adotem mapas que identifiquem os locais expostos a ruídos prejudiciais dentro das grandes aglomerações ou nas imediações dos principais eixos ferroviários, rodoviários e aeroportuários".

"Os cidadãos e as autoridades utilizam esses mapas para definir as medidas a adotar no quadro de um plano de ação para reduzir os ruídos prejudiciais à saúde ou impedi-los de atingirem níveis prejudiciais", explica.

Bruxelas lembra também que "o ruído causado pelo tráfego rodoviário, ferroviário e aeroportuário constitui, após a poluição atmosférica, a segunda principal causa ambiental de morte prematura e a exposição ao ruído tem vindo a aumentar".

"Estima-se que o ruído provoque, anualmente, em toda a Europa, 12.000 mortes prematuras e contribua para 48.000 novos casos de doença cardíaca isquémica (causada por um estreitamento das artérias cardíacas). Estima-se igualmente que 6,5 milhões de pessoas padeçam de graves perturbações crónicas do sono", indica a Comissão Europeia.

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