Brexit: Londres propõe parceria económica com facilidades de circulação

No documento intitulado "A futura relação entre o Reino Unido e a União Europeia", o governo refere o desejo de aderir à Agência Europeia dos Produtos Químicos, à Agência Europeia para a Segurança da Aviação e à Agência Europeia de Medicamentos.

As autoridades britânicas antecipam a necessidade de "aceitar as regras destas agências e de contribuir para os seus custos, sob novas disposições que reconhecem que o Reino Unido não será um Estado-Membro".

Na questão da entrada de pessoas no país, vinca que a saída britânica da UE a 29 de março de 2019 resultará no fim da livre circulação e na criação de um novo sistema de controlo da imigração.

Porém, sugere "mecanismos recíprocos" que permitam apoiar as empresas a recrutar profissionais para que continuem a "fornecer serviços e [a] movimentar os seus talentos".

Aceita também facilitar a entrada de turistas ou pessoas em viagens de negócios e manter a mobilidade de estudantes e jovens, "permitindo-lhes continuar a beneficiar de universidades líderes mundiais e de experiências culturais que o Reino Unido e a UE têm para oferecer".

O documento, de quase 100 páginas, propõe com detalhe uma "parceria económica" que prevê a criação de uma área de comércio livre de bens e produtos agrícolas graças à definição de um "livro comum de regras".

O Governo britânico propõe a introdução faseada de um novo Acordo Alfandegário Facilitado que eliminaria a necessidade de controlos e inspecções aduaneiras entre o Reino Unido e a UE e novos acordos sobre serviços e serviços digitais.

Para o sector dos serviços financeiros, um dos mais importantes para a economia britânica, o Governo não pede o acesso ao mercado único, mas procedimentos que permitam que as instituições continuem a ter "benefícios mútuos dos mercados integrados e a protegerem a estabilidade financeira".

O Reino Unido quer ainda manter a cooperação nas áreas da energia e transportes, permitindo que empresas e pessoas na Irlanda do Norte continuem a usar a rede de electricidade da República da Irlanda.

O governo defende que o plano é "viável" e que garante o respeito pelo resultado do referendo que ditou o Brexit, em 2016, pois o parlamento britânico manteria o direito de decidir sobre a legislação a aprovar e as respectivas consequências para o relacionamento com a UE.

"A nossa proposta é abrangente. É ambiciosa. E garante o equilíbrio de que precisamos - entre direitos e obrigações. Asseguraria que deixaríamos a UE sem sair da Europa", escreve a primeira-ministra, Theresa May, no prefácio, no qual admite que também "requer pragmatismo e compromisso de ambos os lados".

O plano vai agora ser apresentado a Bruxelas, onde a próxima ronda de negociações tem lugar na segunda-feira, mas Londres lembra que o acordo de saída e a relação futura entre o Reino Unido e UE estão "ligadas inextricavelmente".

Por isso, com vista a completar as negociações até ao final do ano, sugere maior urgência nas negociações, incluindo transformar a proposta hoje publicada "num texto jurídico logo que possível, antes de serem ratificados os acordos vinculativos para o efeito - com o objectivo de assegurar uma transição suave e ordenada do período de implementação para a futura relação".

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