Parlamento Europeu aprova novas regras orçamentais

Os três diplomas votados em Estrasburgo consagram a exigência de uma redução média de 1% ao ano a estados com dívida acima de 90% do PIB e de uma diminuição anual de 0,5% para os países com dívidas entre os 60% e os 90%.  

No caso de défices orçamentais superiores a 3% do PIB é obrigatória a sua redução para 1,5% em fases de crescimento económico de modo a garantir disponibilidades financeiras para períodos de estagnação ou recessão. 

A duração dos programas de ajustamento passa de três a quatro anos, podendo ser alargada até sete anos para a implementação de reformas e investimentos, nomeadamente em transição verde, digitalização e defesa, segundo as novas regras que deverão entrar em vigor a 30 de abril, após aprovação pelo Conselho Europeu na próxima segunda-feira. 

A partir de 2025 os planos anuais de estabilidade serão apresentados até 15 de outubro para a Comissão Europeia examinar a sua conformidade com os programas acordados entre Bruxelas e as capitais dos estados obrigados à redução de dívida e défices orçamentais. 

Este ano a apresentação dos planos de estabilidade terá lugar até 20 de setembro.  

Os limites de défices orçamentais e dívida pública estão em vigor desde 1997, data da aprovação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e foram igualmente mantidos nas revisões de 2005 e 2013. 

A nova revisão das regras na última sessão plenária da nona legislatura foi aprovada pelos eurodeputados do Partido Popular Europeu, Socialistas e Democratas, os liberais de Renovar a Europa, Conservadores e Reformistas e teve votos contra dos Verdes e da Esquerda.

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