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Entrevista

Teresa Violante: “[A cerca sanitária] é ilegítima à luz da Constituição”

Teresa Violante: “[A cerca sanitária] é ilegítima à luz  da Constituição”
Maria Henrique Espada 20 de fevereiro de 2022 às 18:00

Cordão anti-Chega, como à AfD alemã? Cautela: um alemão “ficaria arrepiado” ao ver o caso como bom exemplo. Mas a inação do Ministério Público causa “perplexidade” e os partidos fariam melhor em chamar a procuradora em vez de bradar “racista”.

Biografia Nome:

Teresa Violante

Cargo:

Especialista em Direito Constitucional

Nascimento:

1976

Nacionalidade:

Portuguesa

O Chega pode propor um 'vice' para o parlamento, mas os deputados podem escrutiná-lo. Contudo, para a constitucionalista Teresa Violante, a posição de travar qualquer candidato do partido não é legítima à luz da proteção que a Lei Fundamental atribui às minorias. É investigadora na Universidade Friedrich-Alexander Erlangen-Nuremberga (Alemanha) e foi 10 anos assessora jurídica do Tribunal Constitucional português.

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