Despesas dizem respeito a fundos para a agricultura. Além de negar provimento ao recurso, o acórdão condena Portugal no pagamento dessas despesas.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou esta sexta-feira a decisão da Comissão Europeia de excluir do financiamento a Portugal uma verba de quase 30 milhões de euros de despesas no âmbito dos fundos para a agricultura.
Portugal tinha recorrido para o TJUE em Agosto de 2016 da decisão de Bruxelas de excluir despesas feitas a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no montante de 29.957.339,70 euros, que havia sido tomada em Junho de 2014.
A Comissão Europeia excluiu do financiamento da UE, por deficiências na consolidação, o montante relativo a despesas declaradas por Portugal no âmbito das ajudas pagas a agricultores, nos exercícios de 2013 e 2014.
Além de negar provimento ao recurso, o acórdão condena Portugal no pagamento das despesas.
O centrismo tem sido proclamado por diversas personalidades que não têm a mais pálida ideia do que fazer ao país. É uma espécie de prêt-à-porter para gente sem cultura política e, pior que isso, sem convicções ou rumo definido.
Legitimada a sua culpa, estará Sócrates tranquilo para, se for preciso, fugir do país e instalar-se num Emirado (onde poderá ser vizinho de Isabel dos Santos, outra injustiçada foragida) ou no Brasil, onde o amigo Lula é sensível a teses de cabalas judiciais.
Ao contrastarmos o modelo português com os gigantes da inteligência europeia emerge uma assimetria profunda.
Ela fazia valer aqueles 30 minutos. Se pagava, suava. E ninguém precisava de puxar por ela.
