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Dinheiro

Fisco desiste de litígio contra Luís Filipe Vieira e devolve 1,6 milhões de euros

SÁBADO 10 de fevereiro de 2020 às 13:19

Presidente do Benfica está entre os múltiplos casos que a Autoridade Tributária teve que deixar cair devido a lei de 2018 e jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.

A Autoridade Tributária(AT) foi obrigada a desistir de múltiplos processos contra contribuintes que contestaram a tributação de mais-valias pela alienação de ações no ano de 2010, devido à nova lei publicada em 2018 e à jurisprudência uniforme do Supremo Tribunal Administrativo.

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