Contribuinte introduz rendimentos e despesas e os dados são importados directamente para o Portal das Finanças
A Deco disponibiliza a partir desta sexta-feira a aplicação gratuitaIRS Sem Custopara ajudar os consumidores no preenchimento da declaração de rendimentos e esclarecimento de dúvidas.
Em declarações à agênciaLusa, o fiscalista da associação de defesa do consumidor Ernesto Pinto adiantou que a aplicação destina-se a ajudar ao preenchimento do IRS, facultando aos consumidores a possibilidade de descarregar a aplicação (só disponível para utilização a partir de 1 de Abril).
O fiscalista adiantou que em 2016 as dificuldades no preenchimento da declaração do IRS levaram cerca de 12 mil consumidores a pedir ajuda à Deco. "A Deco não tem qualquer acesso aos dados. Tudo se passa no computador do consumidor. A partir do descarregamento do programa todo o processo é feito entre o contribuinte e o servidor da Autoridade Tributária", explicou.
De acordo com Ernesto Pinto, a única coisa que o contribuinte faz é introduzir os seus rendimentos e despesas e os dados são importados directamente para o Portal das Finanças.
O responsável lembrou que em 2015 a aplicação "IRS sem custo" esteve suspensa pela Comissão Nacional de Protecção de Dados por suspeitas de violação da lei, que se mostraram infundadas.
Ernesto Pinto disse também àLusaque aplicação só estará disponível a partir de 1 de Abril, data do início da entrega do IRS, mas os contribuintes já podem consultar a página e esclarecer eventuais dúvidas.
Segundo o fiscalista, a Deco tem recebido milhares de dúvidas relativas aos impostos. "Mesmo estando o modelo mais simplificado, as perguntas não são intuitivas. Os contribuintes não sabem o que devem declarar ou não. Ele [programa] através de perguntas simples como por exemplo se é casado, se tem filhos, se vendeu casa, consegue respostas do consumidor e por trás o programa faz o preenchimento correto", disse.
Ernesto Pinto disse ainda que outra das vantagens do programa é o facto de calcular as opções mais vantajosas para os contribuintes. "O nosso simulador tem ainda a vantagem de ajudar a escolher a opção mais vantajosa para o contribuinte, sempre que tiver de optar por dois regimes de tributação", salientou.
"Enquanto não está disponível nós aconselhamos as pessoas a visitarem o site porque temos um módulo com perguntas e respostas que recolhemos ao longo dos anos. Caso não encontre resposta à dúvida o consumidor contacta a Deco e nós devolvemos a chamada para esclarecer", disse.
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