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Condomínio pode fechar alojamento local

Jornal de Negócios 13 de julho de 2018 às 10:09

Se metade dos condóminos se opuser a um alojamento local este pode ver a sua actividade fechada, de acordo com uma nova proposta do PS.

O Parlamento está a preparar legislação para o alojamento local, com o PS a avançar com uma nova proposta que propõe que o condomínio possa fechar a actividade de um alojamento local, "por decisão de mais de metade de permilagem do edifício [ligado ao valor atribuído a cada fracção, com base em factores como a área]" e tendo por base uma "deliberação fundamentada, decorrente da prática reiterada e comprovada de actos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como causem incómodo e afectem o descanso dos condóminos", revela a proposta, citada pelo jornal Público

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